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Para PGR, Cunha deve permanecer preso para não "retomar carreira criminosa"

O ex-deputado Eduardo Cunha é conduzido por agentes em 2016.  - Heuler Andrey/AFP
O ex-deputado Eduardo Cunha é conduzido por agentes em 2016. Imagem: Heuler Andrey/AFP

Giulia Fontes

Do UOL, em São Paulo

06/03/2021 18h39

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a soltura do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No documento, que data de 22 de fevereiro, a Subprocuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Cunha é líder de uma "sofisticada organização criminosa", e que tem "na prática de ilícitos a sua forma de trabalho há décadas". Araújo diz, ainda, que a manutenção da prisão do ex-deputado é necessária para que ele não "retome sua carreira criminosa".

O relator do habeas corpus é o ministro Edson Fachin. Para a defesa, a manifestação da PGR "tem por objetivo impor uma prisão perpétua a Eduardo Cunha" (leia mais abaixo).

Cunha está preso desde outubro de 2016. Em março do ano passado, a Justiça determinou que o ex-deputado fosse para prisão domiciliar, por ser do grupo de risco do novo coronavírus.

PGR vê risco de que Cunha volte a cometer crimes

Segundo o documento da PGR, a decisão pela prisão preventiva se deve a "provas concretas da prática dos crimes de lavagem de dinheiro (por três vezes) e evasão de divisas (por 14 vezes)" em um contrato realizado pela Petrobras para a aquisição da participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África.

O processo aponta que Cunha recebeu o equivalente a US$ 1,5 milhão em vantagens indevidas na operação.

Na manifestação, a Subprocuradora-Geral afirma, ainda, que há "gravidade concreta" dos crimes cometidos por Cunha, já que ele utilizou sua influência e poder político "para praticar os crimes de branqueamento de capital e evasão de divisas, mantendo elevados valores ilícitos no exterior por longo período de tempo".

Por isso, segundo ela, há "concreto risco" de que o ex-deputado volte a cometer crimes, e a manutenção da prisão é necessária para a preservação da ordem pública.

Prisão não se justifica, diz defesa de Cunha

No pedido ao STF, a defesa de Cunha afirma que não há mais fundamentos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

Os advogados argumentam que os valores atribuídos a Cunha no exterior não estão disponíveis, pois estão bloqueados há cinco anos; que os passaportes do ex-deputado estão retidos na Justiça Federal do Rio Grande do Norte; que "o suposto grupo político" que era aliado de Cunha não está mais no poder, nem no governo federal nem no Congresso; e que, durante os meses em que está em prisão domiciliar, o político não cometeu transgressões nem colocou a ordem pública em risco.

Por isso, segundo a defesa, a prisão deveria ser revogada e substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais investigados e o comparecimento periódico em juízo.

Procurada pelo UOL, a defesa do ex-deputado se manifestou hoje por meio da seguinte nota:

"A manifestação da Procuradoria-Geral da República tem por objetivo impor uma prisão perpétua a Eduardo Cunha, vedada em nossa Constituição Federal. A prisão preventiva a ele imposta sempre foi ilegal, mas agora, passados quase cinco anos, se torna, sobretudo, cruel. A defesa confia que a Suprema Corte irá revogar tamanha ilegalidade."

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