STF julga na quinta se recebe denúncia contra deputado Daniel Silveira
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), analisará na próxima quinta-feira (11) se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O pedido de inclusão na pauta foi feito por Alexandre de Moraes. O ministro foi o responsável por determinar a prisão em flagrante do parlamentar, em 16 de fevereiro, e relator do inquérito das fake news. A decisão de prisão em flagrante emitida por Moraes foi mantida por decisão unânime da corte. Caso aceitem a denúncia da PGR, na prática, o deputado vira réu e passa a responder a à ação penal.
O deputado está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ). A prisão aconteceu após a divulgação de vídeo em que ele defendeu medidas antidemocráticas, como o AI-5 (Ato Institucional 5), e estimulou atos violentos contra a vida e a segurança dos ministros da corte.
Na denúncia, a PGR acusa o deputado pelas práticas dos crimes "de coação no curso do processo e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis, e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados". A procuradoria se baseia na Lei de Segurança Nacional.
Em votação no 19 de fevereiro, 364 deputados decidiram manter prisão de Silveira, pois consideraram "gravíssimas" as acusações feitas a ele. Outros 130 parlamentares foram contra a manutenção da prisão e 3 se abstiveram.
Silveira é um dos fiéis escudeiros de Jair Bolsonaro (sem partido) e fiel defensor de suas bandeiras. No entanto, o presidente não se manifestou publicamente contra a prisão do parlamentar.
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