Com pedido de vista, STF adia decisão de suspeição de Moro sobre Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques pediu vista do processo que analisa a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e, assim, a decisão do julgamento foi adiada. A Segunda Turma da corte analisou hoje a atuação de Moro durante o processo que condenou Lula por receber um tríplex no Guarujá como propina.

Não há data para a continuidade do julgamento, cujo placar de votação está, até o momento, empatado em 2 a 2. Hoje votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ambos contra Moro (ou seja, a favor da suspeição do ex-juiz). Já Edson Fachin, que é o relator do processo, e Cármen Lúcia haviam votado em 2018 a favor de Moro (contra a suspeição), antes da revelação dos diálogos da Vaza Jato, que revelaram conversas entre Moro e membros da operação Lava Jato.

A ministra, no entanto, disse hoje que "trouxe um voto escrito", que será lido após o de Nunes Marques no retorno do julgamento, indicando que pode mudar sua posição e que Gilmar Mendes trouxe um "voto profundo, com dados muito graves".

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Nunes Marques justificou seu pedido de vista dizendo que "todos os demais membros da Segunda Turma já são senhores no conteúdo deste processo. Já o conhecem e não teriam dificuldade de votar mesmo com processo sendo pautado com exíguo espaço de tempo. Então, senhor presidente, peço as devidas escusas a Vossas Excelências, mas preciso pedir vista para analisar o conteúdo desse processo".

Voto de Lewandowski

Lewandowski afirmou que "ficou patenteado o abuso de poder" de Moro. Ele fez críticas à condução do ex-juiz no processo e entende que Lula não foi submetido a um julgamento justo, "segundo os cânones do direito penal, mas a um verdadeiro simulacro de ação penal, cuja nulidade salta aos olhos".

"A condução coercitiva de Lula foi uma violência inominável. Realmente, nem animais para matadouro se leva da maneira como foi levado um ex-presidente da República", disse Lewandowski.

Voto de Gilmar Mendes

Em seu voto contra Sérgio Moro, Mendes considerou que há "absoluta contaminação da sentença" proferida pelo ex-juiz da Lava Jato e que ele não agiu com imparcialidade no caso. "Dos fatos expostos neste caso concreto: indícios de uma parcialidade anunciada", disse o ministro.

Mendes ainda classificou a situação como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal" e que esta pode ser a oportunidade para reformular o órgão. "Talvez seja a salvação hoje da Justiça Federal que está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba que se nacionalizou. O juízo de Curitiba, nós vamos analisar, se tornou um juízo universal", disse ele.

O julgamento

A Segunda Turma do STF decidiu retomar hoje o julgamento de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, impondo uma derrota ao ministro Edson Fachin que pedia o adiamento. Fachin tentava tirar o processo de análise e chegou a pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, uma decisão para adiar o julgamento, mas não foi atendido.

Ontem, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal. Ainda não foram distribuídos, mas os dois casos relacionados ao Instituto Lula, Sítio de Atibaia e Tríplex do Guarujá vão tramitar ou na 10ª Vara ou na 12ª Vara da capital.

A Segunda Turma, presidida por Gilmar Mendes, é onde correm os processos relacionados à Lava Jato.

À época do pedido de suspeição, em 2018, a Turma ainda contava com Celso de Mello, que se aposentou ano passado. Ele foi substituído por Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido).