TJDF apura suposta omissão de dados em escritura de mansão de Flávio

A Corregedoria do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) instaurou procedimento administrativo para investigar se houve omissão de dados na escritura da mansão avaliada em cerca de R$ 6 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação foi noticiada pelo Estadão e confirmada pela assessoria de imprensa do TJDF ao UOL, por telefone.

Na cópia da escritura obtida pelo Estadão no cartório que fica em Brazlândia, região administrativa a 45 km de Brasília, há 18 trechos com tarjas na cor preta. Foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. As tarjas encobrindo os números de documentos pessoais e a renda mensal do casal foram colocadas na escritura na última sexta-feira (5).

A censura do documento não encontra respaldo nas leis que tratam de registros públicos. O argumento do tabelião Allan Guerra Nunes, titular do 4.º Ofício de Notas de Brazlândia e também presidente da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), é que deve haver sigilo sobre dados bancários e fiscais.

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O ato contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas consultados pelo Estadão. As leis que tratam da atividade cartorial não preveem o sigilo.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria do senador e aguarda um posicionamento.

Valor do imóvel é mais que o triplo do total de bens declarados

Casa de Denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Flávio Bolsonaro e sua mulher compraram por cerca de R$ 5,97 milhões uma casa em Brasília, conforme registrado em cartório, em 2 de fevereiro. A aquisição do imóvel, próximo do Lago Paranoá, foi revelada pelo site O Antagonista e confirmada pelo UOL.

A nova casa do filho do presidente Jair Bolsonaro fica localizada no setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, e foi vendida em anúncio como "a melhor vista de Brasília da suíte master". O imóvel tem 1,1 mil m², com quatro suítes, academia, piscina e spa com aquecimento solar.

O salário bruto de um senador é de R$ 33.763, que, após descontos, cai para R$ 24,9 mil. O valor do novo imóvel é mais que o triplo do total de bens declarados por Flávio à Justiça Eleitoral em 2018, quando disputou uma vaga no Senado.

Naquela ocasião, Flávio declarou um total de bens de R$ 1,74 milhão, incluindo um apartamento residencial na Barra da Tijuca, no Rio (R$ 917 mil), uma sala comercial no mesmo bairro (R$ 150 mil), 50% de participação da empresa Bolsotini Chocolates (uma franquia da Kopenhagen, de R$ 50 mil), um veículo Volvo XC (R$ 66,5 mil) e aplicações e investimentos que somavam R$ 558,2 mil.

Segundo documento de registro da compra, o senador e sua mulher financiaram R$ 3,1 milhões no BRB, por um período de 30 anos (360 meses). Consta no documento que a taxa de juros nominal do negócio foi de 3,65% ao ano; a efetiva, de 3,71% ao ano.

Além dos R$ 2,87 milhões que o senador deu de entrada pela casa que comprou em Brasília, ele precisou desembolsar mais R$ 181.111,85, à vista, para quitar impostos e taxas referentes ao negócio.

"Tudo registrado em escritura pública"

Após repercussão, Flávio gravou vídeo e divulgou nota à imprensa dizendo que a compra da mansão foi legal e que qualquer coisa além disso seria "especulação ou desinformação" da imprensa. (Assista ao vídeo abaixo)

"Tudo registrado em escritura pública", diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar. "Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação."

Flávio foi denunciado sob acusação de ter articulado uma organização criminosa de lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, Segundo o Ministério Público, foram desviados R$ 6 milhões dos cofres públicos. Fabrício Queiroz, ex-assessor, é apontado pelos investigadores como operador do esquema juntamente com sua esposa, Márcia Aguiar —ambos estão em prisão domiciliar.

Queiroz chegou a ser preso em junho de 2020 em uma casa em Atibaia (SP), de propriedade de Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro e sua família. Wassef esteve presente na sessão de hoje, compondo a banca da defesa de Flávio.