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Onyx paga multa, e STF encerra processo que o investigava por caixa 2

3.fev.2019 - Sessão solene de abertura do ano legislativo no plenário da Câmara dos Deputados; o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - Pedro Ladeira/Folhapress
3.fev.2019 - Sessão solene de abertura do ano legislativo no plenário da Câmara dos Deputados; o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

11/03/2021 19h30

Um processo contra o ministro Onyx Lorenzoni, hoje à frente da Secretaria-Geral da Presidência, foi encerrado após o pagamento de multa no valor de R$ 189 mil. Onyx era investigado por caixa 2 eleitoral, crime que ele admitiu ter cometido em agosto do ano passado.

Quem extinguiu o processo foi o ministro Marco Aurélio Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal). No mês passado, o ministro homologou um acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal com Onyx. Em troca de não ser alvo de uma ação penal, o político se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa.

"Com a juntada do comprovante de pagamento e a manifestação do procurador-geral da República, que apontou o integral cumprimento do acordo, cabe ao juízo competente decretar a extinção da punibilidade", informou o STF.

Entenda o caso

Onyx estava sendo investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), por doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas campanhas eleitorais do político em 2012 (R$ 100 mil) e 2014 (R$ 200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS.

Com a aprovação do acordo, Onyx obtém o encerramento da investigação. Inicialmente, Marco Aurélio entendeu que o processo deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do STF, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul.

Onyx, porém, recorreu para manter o julgamento no Supremo e pediu que o caso fosse levado ao plenário dos magistrados. Em fevereiro, o plenário da Suprema Corte decidiu que caberia à Corte avaliar o acordo, o que levou Marco Aurélio a resolver a situação.

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