Fux condena ataques contra Fachin e reforça segurança do ministro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou na segunda-feira (8) o reforço da segurança de Edson Fachin e de seus familiares —o ministro é alvo de críticas desde que decidiu anular todos os processos e inquéritos que tramitavam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.
Para Fachin, não é papel da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar os casos de Lula, que responde por atos que ocorreram quando ele era presidente da República e residia em Brasília —e não no Paraná. Mesmo com a argumentação, o ministro se tornou alvo de ataques pessoais, além de estar sendo questionado por políticos da oposição de Lula.
Segundo o STF, a decisão de reforçar a segurança de Fachin foi tomada por precaução "diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin". A Corte ressaltou que qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais é inaceitável.
"A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias", acrescentou.
Hoje, o ex-ministro Sergio Moro também repudiou as ofensas e ataques pessoais contra Fachin. "Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição", escreveu ele nas redes sociais.
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