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'Livre expressão', diz em defesa preso por cartaz com 'Bolsonaro genocida'

Depoimento de homem preso pela PM do DF com base na Lei de Segurança Nacional - Arquivo pessoal
Depoimento de homem preso pela PM do DF com base na Lei de Segurança Nacional Imagem: Arquivo pessoal

Arthur Stabile

Colaboração para o UOL, em São Paulo

18/03/2021 21h26

Um dos cinco manifestantes presos em Brasília hoje pela Polícia Militar defendeu em seu depoimento o direito de chamar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de genocida pela condução do combate à pandemia do coronavírus. Foram detidos Rodrigo Grassi, conhecido como Rodrigo Pilha, Guilherme Perez, Vitor Vec, Emanuel Mendes e Artur Castelo. Grassi continua preso, mas por um processo anterior.

Ele e quatro amigos foram presos pela PM do Distrito Federal, que considerou o termo "Bolsonaro genocida" como uma afronta à LSN (Lei de Segurança Nacional).

Levados à Superintendência da Polícia Federal, Grassi explicou ao delegado Franco Perazzoni que a bandeira do grupo já fora usada em manifestação em junho de 2020, sem nenhuma sanção.

Bandeira do protesto contra Bolsonaro em Brasília - Reprodução/Redes Sociais - Reprodução/Redes Sociais
Manifestação com bandeira "Bolsonaro Genocida"
Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Segundo Erico Grassi, irmão do ativista, todos foram liberados pela PF após serem ouvidos. A polícia deu nova voz de prisão a Rodrigo Grassi por um processo de 2014 por desacato.

"Estamos diante de duas ações de privação do direito de expressão", afirma, citando que o crime de desacato já foi descriminalizado pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em dezembro de 2016.

No depoimento, obtido pelo UOL, o ativista explica que teve a ideia de incluir o termo "Bolsonaro genocida", escrito com tinta, por considerar que estava "no exercício de seus direitos constitucionais, de livre expressão e manifestação".

Conforme o documento, o manifestante diz que "nunca imaginou que poderia ter problemas", porque o protesto era pacífico.

Conforme explica a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que é advogada e representou os ativistas em seus depoimentos, os policiais ainda alegaram que o grupo fazia apologia ao nazismo, pois a bandeira do protesto possuía uma imagem de Bolsonaro desenhando uma suástica em cima do símbolo de uma cruz vermelha, em sinal à saúde.

Esta imagem é de uma ilustração do artista Aroeira com a finalidade de criticar a atuação do governo federal na pandemia do novo coronavírus. "Quando chegamos, o depoimento do primeiro deles já havia sido colhido. A partir desse depoimento, o delegado da PF descartou enquadramento na Lei de Segurança Nacional", afirma a deputada.

"Vemos uma epidemia de autoritarismo. A Lei de Segurança Nacional era uma lei resquício da ditadura militar (1963 a 1985), muito pouco usada no período da redemocratização", critica Gabriel Elias, secretário Comissão Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que também esteve presente na sede da PF.

Segundo Elias, a decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em processar opositores com base na LSN, provocou o alastramento de seu uso. Até o judiciário, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atentar contra as instituições, acionou a lei de segurança.

Além de Silveira, o youtuber Felipe Neto foi enquadrado na lei e intimado pela Polícia Civil do RJ a prestar esclarecimentos por chamar Bolsonaro de "genocida" nas redes sociais. Uma liminar suspendeu hoje a investigação.

"Começou nos altos escalões do Judiciário até chegar ao guarda de esquina. Aqui, no DF, a PM se viu no direito de enquadrá-los nessa lei de 1983. É um absurdo", diz, considerando a ação como uma demonstração de que "nossa democracia, infelizmente, está perdendo densidade".

Questionadas pelo UOL, tanto a Polícia Militar quanto a divisão da Polícia Federal no Distrito Federal não comentaram.

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