Felipe Neto: Justiça suspende apuração e vê ilegalidade de Carlos Bolsonaro
Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu hoje a investigação contra o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Ele foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como "genocida" em uma postagem em suas redes sociais.
O UOL teve acesso à decisão judicial, que aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, anunciou ter aberto notícia-crime contra o youtuber.
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, ainda viu "flagrante ilegalidade" praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele "não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça". O UOL não localizou Carlos Bolsonaro para comentar o teor da decisão.
A juíza entende que a Polícia Civil não possui atribuição para abrir o procedimento.
"É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processá-lo e julgá-lo", completou.
'Vivemos em uma democracia', disse Felipe Neto
Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. "Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim", escreveu.
Em seguida, se posicionou por meio de sua assessoria. "Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica."
'Sem perfil ideológico', diz Polícia Civil
Procurada pelo UOL, a Polícia Civil do Rio se manifestou sobre o caso. A entidade disse que ainda não foi intimada, mas que a decisão judicial será respeitada. O órgão ainda informou que há 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política de esquerda e direita, para questionar o argumento de que havia "perfil ideológico" na investigação.
"O trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia-crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência", sustentou um dos trechos do texto da Polícia Civil.
Inicialmente, a Polícia Civil do Rio havia informado que ouviria Felipe hoje. Depois de receber a intimação, o youtuber se manifestou nas redes sociais e manteve as críticas contra o presidente. Ele disse que se tratava de uma tentativa de fazer com que a população fique com medo.
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