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15 dias

Líderes de partidos e Ajufe criticam Bolsonaro por ataque a Barroso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - Getty Images
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

09/04/2021 18h24

Líderes partidários e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) criticaram declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações do governo federal na pandemia de covid-19.

Durante conversa com apoiadores, na manhã de hoje, Bolsonaro disse que falta "coragem moral" e sobra "imprópria militância política" a Barroso, que ontem monocraticamente determinou a instalação da CPI. Ele ainda reclamou que a decisão não engloba investigação sobre governadores.

Em comunicado, líderes de pelo menos oito partidos repudiaram os ataques do presidente contra o ministro do STF e lembraram a gravidade da pandemia pelo qual o Brasil atravessa.

"Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo", afirmam os parlamentares. (Leia o comunicado abaixo)

Também em nota, a Ajufe disse não admitir "qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país" e que "a postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado".

"Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador. Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade", diz trecho do comunicado.

Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determinando a instauração da comissão. Mais tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser contra a CPI neste momento, mas disse vai cumprir a determinação.

A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual.

A decisão de Barroso gerou forte reação de apoiadores de Bolsonaro e membros do governo. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou em "politização e caos".

Leia a nota de líderes partidários

Nós, líderes de partidos políticos e blocos parlamentares comprometidos com a defesa da Constituição de nossa República, viemos a público para declarar:

1. No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República (art. 1º CF), ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis. Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: "usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício".

2. Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas, jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz.

3. A decisão do Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, consistiu na aplicação de uma jurisprudência muito consolidada naquela Corte, como vários precedentes podem atestar. Não houve qualquer inovação ou casuísmo.

4. Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo.

5. Quando tomamos posse de nossos mandatos parlamentares, juramos defender a Constituição. Isso significa, entre outras tarefas, garantir a independência dos Poderes constituídos. Permaneceremos vigilantes e unidos, de modo a cumprir plenamente o juramento que fizemos.

Assinam:

  • Sen. Jean Paul Prates (PT/RN) - Líder da Minoria no Senado
  • Dep Alessandro Molon (PSB/RJ) - Líder da Oposição na Câmara
  • Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ) - Líder da Minoria na Câmara
  • Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP) - Líder da Minoria no Congresso
  • Sen. Randolfe Rodrigues (Rede/AP) - Líder da Oposição no Senado
  • Dep. Elvino Bohn Gass (PT/RS) - Líder do PT
  • Dep. Isnaldo Bulhões (MDB/AL) - Líder do MDB
  • Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - Líder do PSB
  • Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - Líder do PDT
  • Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - Líder do PSOL
  • Dep. Renildo Calheiros (PCdoB) - Líder do PCdoB
  • Dep. Alex Manente (CID/SP) - Líder do Cidadania
  • Dep. Joenia Wapichana (Rede/RR) - Líder da Rede

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