Base no Senado tenta deixar CPI da covid suspensa e articula contra Barroso

A base aliada do governo no Senado age para tentar manter suspensa a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, mesmo que ela seja instalada após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

A CPI para apurar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia deve ser instaurada na semana que vem, mas a intenção dos governistas é fazer com que ela não funcione na prática. Alegam ser perigoso promover trabalhos presenciais no Senado e não haver legislação que estipule como deve ser seu funcionamento virtual. Como "jurisprudência", vão usar o exemplo da CPMI das fake news, hibernada durante a pandemia.

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Há outras linhas de frente também consideradas pela base governista no Senado, como convencer os líderes partidários a não indicarem membros para compor a CPI, fazer com que a decisão de Barroso seja revista pelo plenário tradicional do STF — não somente o virtual — e pedir que os senadores retirem as assinaturas de apoio à comissão. Esse último ponto, porém, é visto como mais difícil.

Além disso, o governo pretende que a CPI passe a apurar não somente a conduta do governo federal em meio à pandemia — o que teria como foco o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministério da Saúde —, mas também estados e municípios. Investir na investigação de ações de governadores e prefeitos é visto como uma forma de diluir a atenção voltada à União.

Não somente governistas, mas até oposicionistas consideram ser inevitável que estados e municípios entrem no jogo. Essa intenção de incluir mais entes na CPI já era até um pedido articulado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Ao mesmo tempo, senadores ponderam que ampliar o escopo pode agravar a crise entre Bolsonaro e os governadores com respingos na base — o que atrapalharia planos para 2022 e a própria condução da crise sanitária. Um líder governista lembrou que se sabe como uma CPI começa, mas nunca se sabe como ela terminará.

Na avaliação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos responsáveis, ao lado do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), pelo pedido que motivou a decisão de Barroso, a CPI tem "tudo para fazer um bom serviço para a sociedade" e as "desculpas do presidente [da Casa] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] são só isto: desculpas".

Vice-líder do governo quer CPI para apurar decisão de Barroso

Um dos vice-líderes do governo no Senado, Carlos Viana (PSD-MG) articula um requerimento de CPI para investigar se a decisão monocrática do Barroso interferiu em uma competência do Congresso Nacional.

"Uma CPI pode, se ficar comprovada a responsabilidade criminal, pedir o impeachment do ministro. É um segundo passo. Se confirmar que há um vácuo jurídico que o Congresso precise modificar, a CPI pode propor uma nova legislação. O que não podemos mais é acompanhar, sem dar nenhum tipo de posicionamento, decisões monocráticas entre Poderes", declarou ao UOL.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a decisão de Barroso de, "no mínimo, irresponsável" e considera que ela interfere na equidade entre os Poderes ao determinar "como deve ser a rotina da Casa", tirando o foco de pautas para o enfrentamento da pandemia.

"Sabemos que uma CPI paralisa os trabalhos do Congresso Nacional, além de ter um custo muito alto para a nação. [...] Nos próximos dias, daremos uma resposta enérgica para esta imposição do STF. Primeiro, tivemos um ataque às liberdades. Agora, ao livre exercício de nossas funções. Dia triste para as relações entre os Poderes", afirmou.

Um precedente esquentou o descontentamento com ações individuais de ministros do STF e movimentou os primeiros lances do Congresso neste ano: a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em 16 de fevereiro, em polêmica interpretação sobre crime em flagrante delito feita por Alexandre de Moraes. O deputado usa tornozeleira eletrônica desde 14 de março, quando o magistrado substituiu a prisão preventiva de Silveira pela domiciliar.

A avaliação negativa de parlamentares alinhados a Bolsonaro foi contundente. E mesmo os autodeclarados independentes partiram para o contra-ataque: nomes como o próprio Kajuru passaram a cobrar do presidente do Senado a determinação para que seja iniciado o processo de impeachment de Alexandre de Moraes, já protocolado na Secretaria-Geral da Mesa.

Além desse ministro, Gilmar Mendes e Dias Toffoli são alvos dos senadores revoltados com o que consideram se excessos políticos de membros do STF. Pedidos de impeachment em série foram apresentados contra ambos nos últimos anos, apesar de o antecessor de Pacheco na Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não ter levado nenhum adiante.

Três senadores morreram em decorrência da covid-19

Fora parlamentares diagnosticados e internados, três senadores já morreram em decorrência da covid-19. O mais recente, Major Olímpio (PSL-SP), chegou a participar de uma sessão remota de plenário, em 3 de março, direto de seu leito no Hospital São Camilo (SP). Ele faleceu 15 dias depois, no dia 18. Pouco antes disso, no dia 4 daquele mês, Rodrigo Pacheco viu aumentar os diagnósticos da doença no Distrito Federal e determinou a volta às sessões e audiências públicas remotas após ensaio de trabalhos presenciais.

Os outros senadores vítimas da covid-19 foram Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que morreu em 21 de outubro, e José Maranhão (MDB-PB), no início de dezembro. Eles tinham 83 e 87 anos, respectivamente.