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15 dias

PDT entra com pedido de impeachment contra Bolsonaro, assinado por Ciro

PDT pede impeachment de Bolsonaro  - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
PDT pede impeachment de Bolsonaro Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL

12/04/2021 18h28

O PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por "ameaça ao livre exercício dos poderes". O documento foi assinado por Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice do partido, respectivamente, e encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", diz o texto.

Para defesa do pedido, citam a Lei dos Crimes de Responsabilidade, além do artigo 85 da Constituição, o qual elenca como crimes de responsabilidade atos do presidente "que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação", entre outros.

O requerimento cita as reações de Bolsonaro contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, pela abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que visa investigar as ações e possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia.

Na ocasião, o presidente foi às redes sociais dizer que "falta coragem moral" e "sobra imprópria militância política" ao ministro. Atitude definida, no pedido de impeachment, como "brutal e hostil".

A tese traz, também, o fato de o presidente ter dito que a Suprema Corte teria proibido o governo federal de atuar no enfrentamento à pandemia de covid-19, "mesmo ciente da razão pela qual" o STF reconheceu a competência de estados e municípios na tomada de decisões.

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