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Nunes Marques avaliará ação para agilizar análise de impeachment de Moraes

No STF há 5 meses, Nunes Marques já acumula uma série de posicionamentos alinhados ao Palácio do Planalto - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
No STF há 5 meses, Nunes Marques já acumula uma série de posicionamentos alinhados ao Palácio do Planalto Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Anaís Motta e Eduardo Militão

Do UOL, em São Paulo e Brasília

12/04/2021 18h14Atualizada em 12/04/2021 23h01

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator do mandado de segurança protocolado hoje pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que tenta agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também apresentado pelo parlamentar e enviado em fevereiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O objetivo de Kajuru é obrigar Pacheco a "promover o imediato andamento da denúncia" feita contra Moraes. O senador quer que a acusação seja lida na próxima sessão da Casa, prevista para amanhã, e que seja eleita uma comissão especial para analisar o caso.

Kajuru queria que seu mandado de segurança fosse julgado por Luís Roberto Barroso, uma vez que o ministro foi o responsável por determinar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. "É a máxima popular: 'Pau que dá em Chico também dá em Francisco'", escreveram os advogados do senador.

A ação, porém, foi atribuída a Nunes Marques. Isso significa que, em um primeiro momento, os técnicos do STF não viram ligação entre o pedido para obrigar a instalação da CPI, feito por vários senadores, e o de abrir uma investigação contra um ministro do STF, feito por um único senador.

Nunes Marques ainda pode ter entendimento diferente e, no momento de decidir, avaliar que há relação entre as duas ações.

Gravação com Bolsonaro

O pedido por agilidade acontece um dia após a divulgação de um trecho de uma conversa entre Kajuru e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi gravada pelo parlamentar. O diálogo teve como principal tema a instalação da CPI que pretende investigar como o combate à pandemia foi conduzido no Brasil.

Na ligação, Bolsonaro dá a entender que, caso haja pedidos de impeachment contra ministros do STF, a instalação da CPI pode ser interrompida. O senador lembra, então, que já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes.

"Vamos lá, Kajuru, coisa importante aqui: a gente tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, o que está aí é um limão, e tá para sair uma limonada. Acho que você já fez alguma coisa. Tem que peticionar o Supremo e colocar em pauta o impeachment [dos ministros] também", disse o presidente.

E Kajuru respondeu: "O [pedido de impeachment] do Alexandre de Moraes meu já está lá engavetado pelo [Rodrigo] Pacheco [(DEM-MG), presidente do Senado], só falta ele liberar, correto?".

Apesar das críticas de Bolsonaro, não é a primeira vez que o Supremo determina que o Congresso instale uma comissão quando há assinaturas suficientes para tanto — como é o caso da CPI da covid-19. O STF já proferiu decisão semelhante em 2007, na CPI do Apagão Aéreo, e com o apoio do presidente, então deputado federal. Na ocasião, o alvo era o PT, assim como em 2005, com a CPI dos Bingos.

Alinhamento ao Planalto

No Supremo há apenas cinco meses, Nunes Marques já acumula uma série de posicionamentos alinhados aos interesses do Palácio do Planalto. A mais recente foi a liberação de cultos e missas presenciais, mesmo em meio aos recordes de casos e mortes por covid-19 em todo o país. A decisão foi posteriormente revertida pelo plenário do STF por 9 votos a 2.

O ministro foi indicado por Bolsonaro com a bênção de Gilmar Mendes e de políticos do centrão. No mês passado, ele se desentendeu com o colega no julgamento em que a Segunda Turma da Corte concluiu que o ex-ministro Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Na ocasião, após Nunes Marques dar voto favorável a Moro, Gilmar disse que "não há salvação para o juiz covarde" e rebateu o argumento do colega sobre ser "garantista". "A combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Essas ações podem ser combinadas? Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui, nem no Piauí", alfinetou o ministro, em referência ao estado natal do magistrado.

(Com Estadão Conteúdo)

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