PUBLICIDADE
Topo

Política

Conteúdo publicado há
15 dias

Moraes anula decisão de Bretas que tornou Temer e Moreira Franco réus

Reprodução
Imagem: Reprodução

Colaboração para o UOL

20/04/2021 20h46

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes anulou hoje a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que transformou o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) em réus no âmbito das investigações por supostas propinas nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear.

Moraes apontou incompetência da 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e ordenou que o processo seja encaminhado para a 12º Vara Federal do Distrito Federal. Com a decisão, o ministro anulou o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz que tornou réus os políticos do MDB no curso da operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Moreira Franco, que alega que os fatos investigados têm conexão com outra investigação já em andamento na Justiça Federal em Brasília, sobre uma suposta organização composta por políticos do MDB que fazia desvios em vários órgãos da administração pública.

No despacho, o ministro afirmou que "devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à 12º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo".

Temer e Moreira chegaram a ser presos

A operação Descontaminação foi deflagrada em março de 2019. Na ocasião, o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco chegaram a ser presos no curso das investigações, por determinação do juiz Marcelo Bretas. A prisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

À época da prisão de Temer e Moreira Franco, a Lava Jato afirmou que o ex-presidente seria "o líder de uma organização criminosa" e que o emedebista teria se valido de "poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

O que diz a defesa

Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, responsável pela defesa de Moreira Franco, a decisão de Alexandre de Moraes "corrige uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro" e reitera que as acusações devem ser conduzidas em Brasília.

Até o momento, a defesa de Michel Temer não se manifestou sobre a decisão do ministro.

Política