Alesp vota esta semana PL que chama pessoas LGBTQIA+ de "danosas a criança"

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deverá votar nesta quarta (28) o projeto de lei 504/2020, da deputada estadual Marta Costa (PSD), que pede a proibição da veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo. Em linhas gerais, o texto se refere a elas como "danosas às crianças" e alega que causam "desconforto emocional a inúmeros famílias".

Não se trata de projeto isolado. Segundo o UOL apurou, desde 2019, quando foi formada a nova composição da Alesp, já foram propostos outros sete projetos de lei ou substitutivos que visam, ou visavam, a retirada de direitos dessa parcela da população.

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Uma das principais vozes na Casa contra a aprovação de projetos considerados preconceituosos contra essa população, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) classifica que o texto "aponta a LGBTfobia de forma explícita".

Esse projeto usa termos que, além de me afetar individualmente, afetam o coletivo e nos levam para um lugar de abjeção em um processo de construção da nossa existência. Usa termos absolutamente degradantes. Esse projeto ratifica a exclusão e a violência de forma muito objetiva, então, sem dúvidas, me gera um real desconforto emocional e me desestabiliza."
Erica Malunguinho (PSOL)

Em resposta, a deputada pretende apresentar uma emenda ao PL 504/2020 com uma correção da associação da relação entre pessoas LGBTQIA+ e temas negativos, ao mesmo tempo em que pretende garantir o direito e a proteção da criança e do adolescente.

"Não são pautas conflitantes, também fomos crianças e construímos famílias. Faço essa correção de desassociar coisas negativas e proponho a retirada de palavras como 'preferência sexual' do texto, introduzindo as definições da portaria do Ministério da Justiça sobre a proibição de cenas de sexo, drogas e violências para crianças", finaliza.

O UOL tentou contato nos últimos dias com a deputada estadual Marta Costa, mas não obteve retorno. Se enviado um posicionamento, ele será publicado.

Outros PLs contra a comunidade LGBTQIA+

Além do PL 504/2020, desde 2019 foram propostos diversos outros projetos que atentam contra a população LGBT. O partido "campeão" nestas propostas é o Republicanos, que foi o responsável por apresentar três dos oito projetos.

Diversos usam a expressão "ideologia de gênero", um conceito pejorativo usado pelo campo ultraconservador contra os avanços nos direitos sexuais e reprodutivos e na igualdade de gênero, em especial a população LGBTQIA+. Defensores da moral costumam se referir à "ideologia de gênero" como ameaça à sociedade, posicionam-se contrários ao direito ao aborto e usam o conceito de "família" para impor uma agenda política.

Outro PL, o 346/2019, também de Moraes, repercutiu nacionalmente por propor o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo. Entre discussões jurídicas e de violação dos princípios de inclusão no esporte, a atleta de vôlei do Sesi/Bauru, Tiffany Abreu, se tornou um símbolo de resistência e oposição ao projeto.

Além desses, o PL 432/2020, de autoria do deputado Douglas Garcia (PTB), proíbe a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, respectivamente, a menores de 18 e 21 anos. Já a mais recente proposta do Legislativo paulista acerca dos direitos de pessoas LGBTs é um substitutivo ao PL 91/2021, originalmente proposto por Erica Malunguinho.

Nele, a deputada propõe que pessoas transgêneras em privação de liberdade deverão cumprir suas penas em presídios de acordo com o gênero com o qual se identificam. O substitutivo proposto pelo deputado Gil Diniz (sem partido), trata pessoas LGBTs como pessoas com disforia de gênero e diz que devem receber o mesmo tratamento dos demais.

Vejo uma jornada de perseguição em relação às pessoas LGBT não apenas no Brasil, mas em âmbito global, uma perseguição que não é nova. Ela é fruto de um processo histórico que diz respeito a grupos reacionários que estão encontrando voz por meio de governantes com o mesmo discurso reacionário, LGBTfóbico e de perseguição a determinados grupos. Isso não está dissociado do poder central, do governo federal, faz parte de um projeto conjunto de perseguição e discriminação. Olham para pessoas LGBTs e associam coisas ruins e negativas."
Erica Malunguinho (PSOL)

Para a deputada Erica Malunguinho, o caminho para se combater projetos que visam a retirada de direitos de pessoas da comunidade LGBTQIA+ é a formação de uma sociedade civil que se organize e se posicione contra os retrocessos.

"É preciso entender que o poder político institucional não é determinante, ele está para mediar as relações entre os anseios da sociedade e os colocar em prática. A sociedade civil deve se organizar de forma contundente em relação aos princípios que não podemos abrir mão, como a igualdade e os direitos fundamentais das pessoas. Esse é o caminho para combater esses projetos e as tentativas de institucionalização da violência", conclui.