Desembargador suspende liminar que impedia Renan de ser relator da CPI

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou hoje a suspensão imediata da liminar que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser indicado como relator da CPI da Covid no Senado Federal.

A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, ocorreu 46 minutos após ter início a reunião da CPI (assista aqui), às 10h, que irá eleger o presidente e vice-presidente da comissão. Renan é o favorito para ser indicado como relator, mas governistas ainda tentam barrar o seu nome.

Relacionadas

Governistas tentam suspender reunião de CPI e barrar Renan como relator

Candidato a presidir CPI apoia nome mais simpático ao governo como relator

CPI da Covid: Humberto Costa fala de estratégia para convocar investigados

Uma liminar concedida ontem pelo juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, impedia que Renan tomasse posse como relator da CPI da Covid, atendendo a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada próxima ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já a decisão de hoje atende ao pedido dos advogados do Senado Federal, que recorreram da decisão declarando que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não poderia impedir a escolha do relator.

Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar
Decisão de Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1

De qualquer maneira, a maioria dos senadores pretendia ignorar a primeira decisão judicial que barrava Renan na função. No comando da sessão de hoje, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que Rodrigo Pacheco afirmou que a liminar não seria acatada por entender que o assunto cabe somente ao Senado, sem interferência de um juiz, e que a própria decisão estaria errada. Isso porque ela proíbe que Renan seja eleito, mas o relator é indicado pelo presidente da comissão, não votado.

Este argumento foi utilizado na peça dos advogados do Senado. "Resta patente que há uma impossibilidade jurídica de cumprimento da ordem proferida pelo juízo de primeira instância, porque o Presidente do Senado Federal não se constitui em autoridade com competência (ou superioridade hierárquica) para designar o relator da comissão parlamentar de inquérito, o que, por si só, já seria fundamento suficiente para cassar a decisão liminar ora impugnada nesta ação, uma vez que representação violação ao princípio da separação de poderes e, por consequência, grave violação à ordem pública e à segurança jurídica."

Em sua decisão, o desembargador acatou o argumento, dizendo que a "designação de relator de comissão é prerrogativa do presidente da respectiva comissão".

Francisco de Assis Betti ainda destacou que a designação de senador para assumir a função de relator da CPI "não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento".

Eleição deve ocorrer hoje

A intenção dos senadores independentes e de oposição é eleger o presidente e vice da comissão hoje - Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente. Em seguida, que Omar indique Renan como relator e este apresente um plano de trabalho. A tendência é que o plano só seja votado amanhã. Há a possibilidade de que requerimentos, como para a realização de depoimentos, já sejam recebidos.

O nome de Renan como relator desagrada ao Planalto. Renan tem atirado contra o governo nos últimos meses, é pai do governador de Alagoas e é visto pela base de Bolsonaro como alguém que buscará blindar os mandatários estaduais.

Durante os trabalhos na CPI, o governo federal vai tentar apontar um mau uso de verbas da União por estados e municípios. E, para isso, até montou uma tropa de choque formada por senadores, ministros e auxiliares dentro do Palácio do Planalto.

Já a oposição vai se focar no negacionismo do Bolsonaro, no atraso na compra de vacinas, na falta de remédios e nos gastos da União com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, como a cloroquina.

*Com informações do Estadão Conteúdo.