STJ concede habeas corpus a Cunha em caso de lavagem de dinheiro

A 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, em votação unânime, conceder habeas corpus a Eduardo Cunha (MDB), anulando um processo da Operação Lava Jato contra ele que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Agora, o processo será encaminhado para a Justiça Eleitoral.

No processo, Cunha era acusado de ilegalidades na captação de recursos para a campanha eleitoral de Henrique Alves (MDB) em 2014, na disputa para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual ele acabou derrotado.

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"A acusação era de lavagem de dinheiro e nós sustentamos que isso não é lavagem, mas sim um crime eleitoral", disse Aury ao UOL. Ainda segundo o advogado, a decisão "vai ter reflexos em outros processos dele e também de outros acusados da Lava Jato". Agora, o processo é zerado e recomeça na Justiça Eleitoral.

"Os ministros entenderam que, no caso, a descrição dos fatos narrados na denúncia sinaliza para a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, descrito no art. 350 do Código Eleitoral, consistente na prática conhecida por 'caixa dois', ou seja, o emprego de valores, fruto de práticas delitivas, na campanha ao Governo Estadual, não declarados à Justiça Eleitoral, e utilizados para a compra de apoio político e para o pagamento de dívidas a ela relacionadas", informa o STJ.

A operação Lavat foi um desdobramento da operação Manaus que investigou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em junho de 2017. A ação levou à prisão do ex-ministro do Turismo e ex-deputado, Henrique Alves.

A suspeita é de que Cunha e Alves teriam recebido propinas para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte nas obras da Arena das Dunas, um dos estádios que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014.

Na época em que foi deflagrada, a operação estimava que o superfaturamento da obra chegou a R$ 77 milhões.

O resultado de hoje é mais uma vitória para a defesa de Cunha. Na semana passada, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, que cumpria prisão domiciliar.

A decisão de hoje do TRF-4 foi unânime e manteve apenas a proibição de sair do país, com o ex-deputado sendo obrigado a entregar todos os seus passaportes.

Cunha está preso desde outubro de 2016 após desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele foi condenado em 2017 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2018 a condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 e ex-deputado recebeu a pena de mais de 14 anos de prisão. Em 2020, o ex-deputado recebeu uma segunda condenação na operação Lava Jato, em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.