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Aras nega investigar Bolsonaro por cheques de Queiroz a Michelle

Aras argumentou que não há evidências de crimes cometidos pelo presidente - Isac Nóbrega/PR
Aras argumentou que não há evidências de crimes cometidos pelo presidente Imagem: Isac Nóbrega/PR

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

10/05/2021 16h40Atualizada em 10/05/2021 17h32

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa dos pagamentos de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada em um ofício enviado ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido de investigação foi feito ao STF em agosto do ano passado por Ricardo Bretanha Schmidt, um advogado de Santa Catarina. Em notícia-crime enviada ao Supremo, o jurista citou reportagens que apontam que o ex-assessor depositou, na conta de Michelle, 21 cheques no valor total de R$ 72 mil, entre 2011 e 2016.

No despacho, Aras afirmou que as "supostas relações espúrias" entre Flávio e Queiroz já são alvo de denúncia na Justiça do Rio - no caso das rachadinhas - mas que aquelas investigações não apontaram "indícios do cometimento de infrações penais pelo presidente da República".

Segundo Aras, os indícios contra Bolsonaro "são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo".

Tese controversa

Desde que vieram à tona os depósitos na conta de Michelle, Aras já dizia abertamente que não pretendia investigar o presidente. O argumento do PGR, à época, era de que Bolsonaro tinha imunidade constitucional e não poderia ser alvo da apuração durante o exercício do cargo.

Especialistas argumentaram ao UOL, no entanto, que a restrição não se aplica nesse caso. Segundo o entendimento da maioria dos juristas, um presidente não pode ser denunciado por fatos anteriores ao mandato, mas nada impede o andamento de uma investigação criminal.

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