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1 mês

Barra Torres: Anvisa alertou governo de importação de máscaras impróprias

Do UOL, em São Paulo

11/05/2021 16h28Atualizada em 12/05/2021 17h32

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, declarou em depoimento à CPI da Covid que a agência alertou ao governo federal sobre a importação de máscaras impróprias para evitar a contaminação por coronavírus.

A Anvisa alertou o Ministério da Saúde quanto à existência de máscaras objeto de importação pela pasta cujo uso, como respirador N95 -- respirador N95 é o nome da máscara --, estava interditado, informando ser cabível o uso desses produtos como máscara de uso não profissional devido ao contexto de escassez de máscaras na pandemia
Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa

As respostas do presidente da Anvisa foram dadas diante do questionamento do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questionava se a agência havia cumprido seu papel em informar se as máscaras chinesas atendiam ou não aos requisitos mínimos para serem utilizadas por profissionais de saúde.

As máscaras impróprias para o uso de médicos que estavam na linha de frente foram distribuídas pelo Ministério da Saúde em março deste ano, um ano após o início da pandemia.

Uma parcela das máscaras foi entregue ao ministério pela empresa Global Base Development HK Limited, de Hong Kong, representada no Brasil pela 365 Distribuidora.

Um documento foi encaminhado no dia 13 de janeiro deste ano por Barra Torres, afirmando que as máscaras atendiam aos requisitos mínimos, mas indicavam "non-medical" na embalagem.

Posicionamento da empresa

Em nota enviada ao UOL, os advogados da Global Base Development HK Limited Eduardo Diamantino e Fabio Tofic Simantob disseram que Barra Torres "enganou-se na interpretação da qualificação 'non medical'". "O declarante ignorou que fora do Brasil há três classes de máscaras. A de uso rotineiro, a de uso por profissionais da saúde e a de uso por profissionais da saúde em centros cirúrgicos (onde há aspersão e difusão de jatos líquidos de alta pressão). A indicação 'non medical' aponta para o uso hospitalar, mas 'não cirúrgico'."

Ainda de acordo com os advogados, "em momento algum Barra Torres referiu-se a qualquer empresa. A dedução de que o dirigente se referia a máscaras fornecidas pela Global Base Development HK Limited, de Hong Kong, é da UOL".

A nota dos advogados acrescenta que a empresa "participou de certame do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta para o fornecimento de máscaras dos tipos 'Cirúrgica Descartável Tripla' e 'KN95', tendo sido selecionada, de acordo com as exigências do edital, por apresentar o menor preço e a maior disponibilidade".

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.