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Conteúdo publicado há
1 mês

Barra Torres diz que União aplicou barreiras sanitárias no início da covid

Luciana Amaral, Hanrrikson de Andrade e Rafael Bragança

Do UOL, em Brasília e São Paulo

11/05/2021 15h18

Em depoimento à CPI da Covid no Senado, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, disse hoje que o governo federal cumpriu seu papel de aplicar barreiras sanitárias no início da pandemia de covid-19. Barra Torres, porém, omitiu o fato de que a União só tomou a atitude após pedidos semelhantes feitos à Justiça federal pelos estados da Bahia e do Maranhão.

A intenção da Bahia de implementar uma barreira sanitária nos aeroportos do estado ainda em meados de março foi citada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) quando questionou Barra Torres sobre o assunto.

"A lei que define esse processo é a 13.979, de 7 de ferreiro de 2020, que estabelece para a Anvisa um caráter assessorial na parte de trânsito de pessoas e controle sanitário do trânsito de carga. Então a resposta é sim, emitimos daquele momento até agora 299 notas técnicas", disse Barra Torres à Comissão Parlamentar de Inquérito.

Logo depois, além das notas técnicas, o diretor da Anvisa citou como atitudes práticas o fechamento dos aeroportos do país para a chegada de estrangeiros, o que foi realizado em 27 de março de 2020 pelo governo federal.

Antes disso, conforme lembrado pelo próprio Barra Torres, a Anvisa foi contra uma decisão da Justiça federal pela permissão para aferição de temperatura de passageiros e tripulantes em aeroportos da Bahia.

"A questão da verificação de temperatura não tem fundamentação científica, é uma medida educativa. Não tem eficácia perante a OMS mediante que indivíduos assintomáticos da covid-19 têm temperatura normal", explicou o diretor da agência federal.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.