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Advogado pede ao STF que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI da Covid

A AGU já estudava, nos últimos dias, pedir ao Supremo que protegesse Eduardo Pazuello no depoimento - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
A AGU já estudava, nos últimos dias, pedir ao Supremo que protegesse Eduardo Pazuello no depoimento Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

13/05/2021 16h36Atualizada em 13/05/2021 17h42

Um advogado do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13), ao STF (Supremo Tribunal Federal), um habeas corpus para que Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, possa ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid, marcado para o dia 19. Ainda não está definido qual ministro da Corte ficará responsável pelo caso.

A AGU (Advocacia-geral da União) já estuda pedir ao Supremo que proteja Pazuello no depoimento. Mas o autor do documento, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves, não representa o ex-ministro. Até o momento, nem a AGU nem o advogado Zoser Hardman, que auxilia na defesa de Pazuello, fizeram pedidos semelhantes.

Um pedido de habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogada, em seu favor ou de outra pessoa. No STF, no entanto, os HCs apresentados por pessoas alheias à defesa costumam ter dois caminhos: o relator arquiva o caso ou pergunta ao paciente (no caso, Pazuello) se deseja ser representado por aquele pedido.

Na peça de oito páginas, Alves não pede que Pazuello seja dispensado de comparecer à audiência, mas reclama uma série de proteções, inclusive "não ser conduzido à prisão por interpretação de qualquer dos membros que integram a CPI". Na última quarta (12), parte dos senadores chegou a reclamar a prisão de Fábio Wajngarten, ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro, por ter mentido à comissão.

O jurista afirma, ainda, que Pazuello deve ser blindado de sofrer "constrangimento ilegal" e que possa "se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI". No texto, ele acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, de conduzir os trabalhos "com nítido intuito político-partidário para constranger seus opositores e limitar os direitos constitucionais dos depoentes".

"Coação ilegal"

O advogado fundamentou o pedido no artigo 647 do Código de Processo Penal. A legislação prevê que um habeas corpus deve ser concedido "sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir". Para Alves, o ex-ministro corre o risco de ser "covardemente alvejado pelos anseios políticos de parlamentares que não possuem envergadura moral sequer de ocuparem o cargo que ocupam".

Nos últimos anos, o STF tem garantido o direito ao silêncio aos depoentes que são investigados. É o caso de Pazuello, alvo de um inquérito na Justiça Federal de Brasília por sua gestão no combate à pandemia. O entendimento é que um depoente que fala à CPI na condição de investigado não pode ser obrigado a se autoincriminar e, portanto, pode permanecer em silêncio. Apesar de ter citado que Pazuello é alvo de investigação, Alves não usa este argumento na peça.

Os senadores, por sua vez, desejam que Pazuello seja considerado testemunha, e não como investigado. Assim, ficaria submetido ao compromisso de dizer a verdade. "Melhor seria se ele viesse à CPI e tranquilamente prestasse o depoimento, prestasse as informações devidas a esta comissão", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.