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1 mês

'Capitã cloroquina' pede ao STF direito para ficar em silêncio na CPI

Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - Anderson Riedel/PR
Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde Imagem: Anderson Riedel/PR

Gustavo Setti

Do UOL, em São Paulo

16/05/2021 21h07

A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a corte garanta o direito de silêncio da secretária e de não produzir provas contra si mesma no depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Mayra ficou conhecida como "capitã cloroquina" por sua defesa do medicamento, sem comprovação científica para o tratamento do coronavírus. O depoimento da secretária está marcado para a próxima quinta-feira.

Um dia antes, a CPI deve receber o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Na semana passada, Pazuello conseguiu no STF o direito de permanecer em silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, de alguma forma, incriminá-lo. O ex-ministro está proibido, porém, de mentir sobre todos os demais questionamentos.

De acordo com habeas corpus preventivo enviado pela defesa de Mayra ao Supremo, a secretária tem "atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

"Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus", afirmou a defesa de Mayra.

No documento, a defesa da secretária também pede que o depoimento possa ser interrompido "sem que sejam adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade" se a CPI desrespeitar as prerrogativas dos advogados de Mayra e as garantias a ela asseguradas.

A defesa ainda disse que a secretária "considera a Comissão Parlamentar de Inquérito o local propício para esclarecimento à população sobre as distorções veiculadas com o propósito de desacreditar medicações que poderiam ter significativo papel na redução das mortes".

Quando o sistema de saúde do Amazonas estava prestes a entrar em colapso, Mayra visitou o estado em comitiva e já pressionou pelo uso de medicamentos de eficácia não comprovada contra a covid-19.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.