PT apresenta projeto contra reajuste de Bolsonaro; governo atribuiu ao STF
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) apresentou, em conjunto com a bancada do partido na Casa, um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia que elevou o salário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de parte da cúpula do governo federal.
A medida, que permitiu que aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil, beneficiou diretamente Bolsonaro, que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês, e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.
A portaria, publicada no dia 30 de abril, prevê que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado"abate-teto", reduzindo o valor final do contracheque. Isso acabou com a publicação da portaria.
Em nota oficial na última sexta-feira (14), a secretaria de comunicação do governo disse que a portaria visa a adequação a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que servidores que acumulam cargos efetivos não podem ficar sem receber a remuneração integral, dentro do teto, por cada serviço prestado.
"O mesmo ocorre com aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público - caso do Presidente da República e de alguns ministros", diz a secretaria.
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