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PT apresenta projeto contra reajuste de Bolsonaro; governo atribuiu ao STF

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) propõe projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia - Reprodução
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) propõe projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo*

17/05/2021 14h14Atualizada em 17/05/2021 14h37

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) apresentou, em conjunto com a bancada do partido na Casa, um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia que elevou o salário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de parte da cúpula do governo federal.

A medida, que permitiu que aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil, beneficiou diretamente Bolsonaro, que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês, e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.

A portaria, publicada no dia 30 de abril, prevê que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado"abate-teto", reduzindo o valor final do contracheque. Isso acabou com a publicação da portaria.

Em nota oficial na última sexta-feira (14), a secretaria de comunicação do governo disse que a portaria visa a adequação a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que servidores que acumulam cargos efetivos não podem ficar sem receber a remuneração integral, dentro do teto, por cada serviço prestado.

"O mesmo ocorre com aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público - caso do Presidente da República e de alguns ministros", diz a secretaria.

De acordo com senador petista Paulo Rocha, o momento não é o adequado para reajustes da alta cúpula do governo, uma vez que o Brasil enfrenta os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

"A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica, social e sanitária de todos os tempos e os cidadãos sofrem cotidianamente os efeitos do regime de austeridade proposto e aprovado pelo governo", alerta o senador.

"É evidente que além de inconstitucional, em razão da flagrante violação ao teto remuneratório, a medida é imoral e contrária ao interesse público, uma vez que onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos", completa.

Na última semana, o deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) e a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da norma.

Como é a tramitação de um projeto de decreto legislativo

Em seu site, a Câmara dos Deputados explica que "os projetos de decreto legislativo são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos deputados" (ou senadores). O projeto não vai à sanção do presidente e é transformado em lei após a aprovação de uma ou das duas Casas do Congresso, dependendo do tema. Leia aqui todos os detalhes.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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