'Presidente nunca me deu ordens diretas para nada', diz Pazuello a CPI
O ex-ministro Eduardo Pazuello declarou hoje, em depoimento à CPI da Covid, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nunca deu ordens diretas em relação a temas específicos como o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus.
A resposta ocorreu depois de uma indagação do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar questionou se Pazuello, general da ativa do Exército, havia sido indicado para o cargo de ministro da Saúde com o intuito de recomendar a pacientes com covid-19 o uso desses medicamentos —que não tem eficácia científica comprovada para a doença.
O militar comandou a pasta da Saúde durante a fase mais crítica da pandemia no país. No total, ele esteve à frente da pasta por dez meses (entre maio de 2020 e março de 2021). Hoje, ele presta esclarecimentos sobre eventuais erros do Executivo federal, por ação ou omissão, no enfrentamento à crise sanitária.
O presidente nunca me deu ordens diretas para nada
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
O debate sobre o incentivo de Bolsonaro e outros componentes do governo ao uso da cloroquina é um dos pontos de maior interesse da CPI da Covid.
O Ministério da Saúde, durante a gestão de Pazuello, chegou a criar uma plataforma digital com orientações para que o remédio fosse utilizado para tratar os sintomas de pacientes com a covid-19 em todo o país.
Pazuello declarou que, durante a pandemia, não conseguia encontrar Bolsonaro mais do que uma ou duas vezes por semana.
Questionado sobre orientações passadas pelo chefe do Executivo ao Ministério da Saúde, o general disse que "as orientações foram fazer a coisa acontecer o mais rápido possível".
Pazuello omitiu os acordos inicialmente não fechados pelo governo federal para a compra de doses da Coronavac e da Pfizer; afirmou que o SUS cuidou de "todos os cidadãos", quando houve inúmeras notícias sobre UTIs lotadas, falta de oxigênio e escassez de medicamentos; e distorceu a decisão do STF que definiu competência compartilhada entre União, estados e municípios para ações de combate à pandemia.
'Um homem comum'
Pazuello abriu o depoimento à CPI da Covid com declarações sobre a história de sua família e afirmou que ele "é um homem comum" diante dos senadores do colegiado.
Senadores, inicio minhas considerações dizendo que quem está aqui sentado hoje é um homem comum; um filho que perdeu sua mãe muito cedo e que perdeu seu pai há pouco tempo.
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Questionado pelo relator sobre suas credenciais para assumir o ministério, Pazuello disse ter tido experiências nessa área durante a carreira militar e lembrou que outros ex-titulares do cargo —como o senador José Serra (PSDB-SP)— também não tinham formação em medicina.
"Me considero plenamente apto a exercer um cargo de Ministro da Saúde. E lembro que nós tivemos aí, nas últimas duas décadas, quatro, cinco, seis ministros, se eu não me engano, quatro ministros, que não tem absolutamente nada com ligação com a saúde."
Pazuello optou por não usar farda durante o depoimento —que ocorre de forma presencial, na sede do Congresso Nacional. Ele usa uma máscara cirúrgica e não retirou o item de proteção ao começar a falar. A audiência teve início por volta das 9h.
Durante a semana, articuladores do Palácio do Planalto e militares próximos a Pazuello cogitaram a possibilidade de que o ex-ministro fosse fardado ao embate com o Senado. Há um clima de pressão contra o ex-ministro, que deixou o cargo sob críticas de diversos setores em relação ao seu trabalho.
Ao longo de toda a audiência, Pazuello terá o direito de não responder aos questionamentos que possam levá-lo a produzir provas contra si mesmo —com base em habeas corpus deferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
TCU pode punir Pazuello por "omissões graves"
O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma o julgamento de uma auditoria que já sinalizou "omissões graves" durante a gestão de Eduardo Pazuello ao longo da pandemia. O relatório tem apoio de quatro ministros que tentam convencer um quinto para garantir a aprovação do documento.
Em processos como esse, o TCU poderá definir a cobrança de multas, decretar a indisponibilidade de bens e proibir que os investigados exerçam funções de confiança no serviço público.
O tribunal conseguiu constatar que as ações de Pazuello retiraram as responsabilidades do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, testes e insumos para os pacientes da covid-19.
A visão do TCU é que a forma como a pandemia foi conduzida por Pazuello afetou a resposta do sistema de saúde nacional ao coronavírus.
* Colaborou Ana Carla Bermúdez
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