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Conselho quer saber por que Jairinho ligou para Castro após morte de Henry

Dr. Jairinho é acusado de homicídio duplamente qualificado pela morte de seu enteado Henry, de 4 anos - Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
Dr. Jairinho é acusado de homicídio duplamente qualificado pela morte de seu enteado Henry, de 4 anos Imagem: Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

25/05/2021 21h43Atualizada em 25/05/2021 21h52

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu hoje, por unanimidade, notificar o governador Cláudio Castro (PSC) para que ele preste esclarecimentos sobre o telefonema que recebeu do vereador Dr. Jairinho (sem partido) poucas horas depois da morte de Henry Borel, seu enteado de 4 anos, em 8 de março.

A informação foi divulgada pelo vereador Luiz Ramos Filho (RMN), membro do Conselho de Ética e relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Jairinho na Câmara, que pode terminar com sua cassação.

Adicionalmente, disse Ramos Filho, o colegiado também decidiu convocar o conselheiro do Instituto D'Or, Pablo dos Santos Menezes. Isso porque, de acordo com as investigações da polícia, Jairinho teria pedido que o corpo do menino fosse liberado do Hospital Barra D'Or sem que seguisse para autópsia no IML (Instituto Médico Legal).

"Já recebemos a defesa do vereador Jairinho e, após esta fase de instrução, teremos cinco dias úteis para apresentar o relatório, pela procedência ou improcedência da representação. Vamos seguir rigorosamente o rito, analisar toda a documentação e provas e, obviamente, estamos respeitando o contraditório e dando todo o direito à ampla defesa", afirmou o relator.

No início do mês, a Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry, por homicídio duplamente qualificado — impossibilidade de defesa da vítima, com emprego de tortura. O laudo do IML revelou que o menino sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio de Henry, o vereador também é réu por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro. Já Monique ainda é acusada de tortura por omissão, uma vez que, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo violentado e não agiu para evitar o crime.

Jairinho e Monique estão presos preventivamente desde 8 de abril.

"Sem base legal"

Jairinho apresentou sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara na última sexta-feira (21). Segundo o vereador Luiz Ramos Filho, Jairinho afirmou que o processo "carece de qualquer base legal" e que a Câmara está "impulsionada pela tradicional voz das ruas".

"Cassar o mandato (...) é aferir autoria e materialidade. Revela-se açodamento inapropriado, porque amparado em provas cuja idoneidade resta questionável em sede judicial e em momento adequado", diz trecho do documento, assinado pelo advogado Berilo Matias da Silva Neto.

Segundo a defesa, o "açodado processo de cassação" é um "instrumento de resposta ao clamor social". A Câmara, continuou, estaria "justificando os meios pelos fins, impulsionada pela tradicional voz das ruas".

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)