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12 meses

Arthur Weintraub e Carlos Wizard serão convocados a depor na CPI da Covid

O ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub será convocado a depor - MARCOS CORRÊA/PR
O ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub será convocado a depor Imagem: MARCOS CORRÊA/PR

Rayanne Albuquerque e Hanrrikson de Andrade*

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

26/05/2021 12h48Atualizada em 26/05/2021 14h24

O colegiado da CPI da Covid aprovou no início da tarde de hoje a convocação para que o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard e o assessor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Filipe Martins prestem depoimento no Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito vota hoje os requerimentos de convocação de governadores e prefeitos. Ao todo, 142 requerimentos estão na lista que será apreciada pelos parlamentares.

A seleção dos nomes tomou como base as cidades e os estados onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvios dos recursos destinados ao combate da covid-19 ao longo da pandemia.

Convocação de Bolsonaro na CPI

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a depor diante do colegiado na condição de testemunha.

Não existe nenhuma proibição expressa para que o Presidente da República não seja convocado para depor na CPI da Covid. O entendimento jurídico majoritário, no entanto, aponta que o ato representa uma interferência indevida entre os Poderes — Executivo e Legislativo. A explicação foi feita pelo advogado João Paulo Martinelli, professor da faculdade IBMEC-SP, em entrevista ao UOL.

No requerimento do líder da Rede, a convocação de Bolsonaro servirá para explicar "graves fatos" que contribuíram para a perda de quase meio milhão de brasileiros que testaram positivo para o coronavírus.

O parlamentar argumenta ainda que diante dos depoimentos ouvidos pelo colegiado, "torna-se mais cristalino" que o presidente Bolsonaro "teve participação direta ou indireta" nos fatos questionados na CPI.

"Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia", detalha o documento.

O regimento do Senado prevê que a CPI pode convocar "ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".

O foro que seria mais adequado para colher os depoimentos do presidente seria o STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de uma acusação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.