Arthur Weintraub e Carlos Wizard serão convocados a depor na CPI da Covid
O colegiado da CPI da Covid aprovou no início da tarde de hoje a convocação para que o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard e o assessor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Filipe Martins prestem depoimento no Senado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito vota hoje os requerimentos de convocação de governadores e prefeitos. Ao todo, 142 requerimentos estão na lista que será apreciada pelos parlamentares.
A seleção dos nomes tomou como base as cidades e os estados onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvios dos recursos destinados ao combate da covid-19 ao longo da pandemia.
Convocação de Bolsonaro na CPI
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a depor diante do colegiado na condição de testemunha.
Não existe nenhuma proibição expressa para que o Presidente da República não seja convocado para depor na CPI da Covid. O entendimento jurídico majoritário, no entanto, aponta que o ato representa uma interferência indevida entre os Poderes — Executivo e Legislativo. A explicação foi feita pelo advogado João Paulo Martinelli, professor da faculdade IBMEC-SP, em entrevista ao UOL.
No requerimento do líder da Rede, a convocação de Bolsonaro servirá para explicar "graves fatos" que contribuíram para a perda de quase meio milhão de brasileiros que testaram positivo para o coronavírus.
O parlamentar argumenta ainda que diante dos depoimentos ouvidos pelo colegiado, "torna-se mais cristalino" que o presidente Bolsonaro "teve participação direta ou indireta" nos fatos questionados na CPI.
"Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia", detalha o documento.
O regimento do Senado prevê que a CPI pode convocar "ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".
O foro que seria mais adequado para colher os depoimentos do presidente seria o STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de uma acusação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
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