Ministro Marco Aurélio Mello discorda da convocação de governadores na CPI

Em entrevista ao canal do historiador e colunista Marco Antônio Villa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse discordar da convocação de governadores para prestarem esclarecimentos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid. Segundo o magistrado, cabe à Justiça de cada estado analisar se houve desvios e irregularidades na distribuição de erário para o controle da pandemia. Ele defendeu que a federação tem a autonomia da união, dos estados e dos municípios e que não cabe à Câmara ou ao Senado apurar irregularidades neste âmbito.

"Eu não vejo como tenham aprovado agora a convocação de governadores. Eu creio que tem alguma coisa equivocada em termos de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas precisamos aguardar qual vai ser o convencimento da maioria que virá a se formar no âmbito do Supremo. Continuo convencido de que CPI federal, existente ou na Câmara ou no Senado, não pode convocar governador. Claro que a CPI atua na investigação, mas quando se tem um envolvimento com o investigado e governador de estado, a seara para apurar se há responsabilidade, é outra", finalizou.

Relacionadas

CPI da Covid: o que a comissão pretende investigar com a convocação de 9 governadores

Líder do governo valoriza governadores na CPI, mas vê 'manobra' de Randolfe

'Bolsonaro, qual o medo de ir depor na CPI', questiona kataguri

Na quarta-feira (26), a CPI aprovou a convocação de nove governadores e um ex-governador para prestar depoimento. A comissão, a princípio, foi criada para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

O ministro também defendeu o uso da urna eletrônica para as eleições de 2022 ao ser questionado sobre as falas de Bolsonaro sobre o retorno do voto impresso. Ele explicou que durante o uso do voto impresso e o manuseio das cédulas havia mais possibilidades de desvirtuamento e assim intervenções nos pleitos.

" A urna eletrônica surgiu em 1996 e de lá para cá nós não tivemos uma única impugnação séria, quanto a fidelidade do que apurado mediante a urna eletrônica e a vontade dos eleitores. O sistema é um sistema dos mais seguros. Os votos ficam gravados, criptografados no disco fixo da urna. Agora o que se pretende é partir para a mesclagem dos dois sistemas, mas qual a razão?", questionou o ministro.

No dia 13 de maio foi instaurada uma comissão para discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.