STF: Rosa Weber julgará ação governadores contra convocação na CPI da Covid
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), será a relatora de uma ação que pede a suspensão das convocações de governadores para depor na CPI da Covid. O pedido, assinado por governadores de 17 estados e do Distrito Federal, foi apresentado ao Supremo na última sexta-feira, dois dias depois de a CPI aprovar a convocação de nove deles para prestar esclarecimentos sobre a gestão da pandemia.
Além de buscar a anulação das convocações já aprovadas, os governadores pediram que a Corte determine que CPIs não podem convocar chefes do Poder Executivo a depor, ou que se estabeleça a impossibilidade de convocar os governadores para depor ao Congresso sobre suas gestões locais. O argumento é que as convocações seriam uma violação ao pacto federativo e à separação dos poderes.
No último dia 26, depois de um mês de trabalhos na CPI, os senadores aprovaram as convocações dos governadores Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP), Ibaneis Rocha (DF), Helder Barbalho (PA), Wellington Dias (PI), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Carlos Moisés (SC) e Mauro Carlesse (TO). Todos eles estão entre os que assinaram o pedido ao Supremo. Além deles, foram convocados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro. .
No mesmo dia em que foi ao Supremo, o grupo também mandou uma carta ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo a anulação das convocações. Os argumentos são, em geral, os mesmos apresentados à Corte: que a convocação seria uma interferência indevida entre Poderes.
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