Fachin nega interferir em briga no Patriota sobre filiação de Bolsonaro

O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, negou um pedido de membros do Patriota para interferir em uma disputa interna da legenda em torno da possível filiação do presidente Jair Bolsonaro.

No final do mês passado, nove membros da legenda foram ao tribunal para acusar o presidente nacional do partido, Adilson Barroso, de conduzir sem transparência as negociações para a entrada de Bolsonaro e de seus filhos. Um deles, o senador Flávio Bolsonaro, anunciou sua filiação no último dia 31.

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Os dirigentes pediram a Fachin, relator do caso, a intervenção do TSE em atos do partido que o grupo considera irregulares, entre eles a destituição de quatro delegados nacionais. Em decisão publicada hoje, o ministro decretou que a competência para julgar o caso é da Justiça Comum do Distrito Federal.

No processo, os membros do partido afirmaram que não são contra a filiação da família do presidente, mas reclamam que "vêm tomando ciência pelos jornais" de reuniões ou conversas entre Bolsonaro e o presidente da sigla.

Fachin, porém, considerou que a Justiça Eleitoral só deve interferir em disputas que tenham "reflexos diretos no processo eleitoral", o que ainda não seria o caso da disputa em torno de Bolsonaro.

"A premissa teórica e não verificada de eventual filiação partidária do Sr. Presidente da República não é suficiente, por si só, para prejudicar a regularidade do processo eleitoral", escreveu Fachin em sua decisão.

Segundo o ministro, "ainda que se constate no noticiário político nacional uma antecipação do debate eleitoral do ano de 2022", a situação exposta pelos membros do Patriota não tem elementos sólidos que afetem as eleições do ano que vem. Em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, ontem, Bolsonaro disse que sua filiação à sigla está "quase certa".

Histórico

Na ação apresentada ao TSE no último dia 30, os filiados citam rumores de que Adilson Barroso, presidente da legenda, quer filiar Bolsonaro por vontade própria, o que eles consideram ser contrário à convenção partidária e um risco ao pleno exercício da democracia interna partidária.

"Sabendo-se que o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro tem pretensões à reeleição e busca acomodar diversos apoiadores e mandatários, compete à convenção nacional do Patriota decidir democraticamente se o partido terá candidatura presidencial própria em 2022 e, em caso positivo, se é vontade da maioria que o candidato seja o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro e que seus apoiadores ocupem posições no Patriota", diz um trecho da ação rejeitada por Fachin.