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Governador Wilson Lima não participará da CPI da Covid

Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não participará de sessão da CPI da Covid hoje - Sandro Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não participará de sessão da CPI da Covid hoje Imagem: Sandro Pereira/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

10/06/2021 09h33Atualizada em 10/06/2021 09h35

O governador Wilson Lima (PSC) não participará da sessão de hoje da CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal e dos estados durante a pandemia do coronavírus. A informação foi confirmada pelo advogado de Wilson Lima ao UOL.

Ontem, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus que desobriga Lima de participar da sessão. Mesmo se comparecer, o governador tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Ele também não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na comissão.

Em 28 de maio, Wilson Lima assinou um pedido, ao lado de outros 18 governadores, para que o STF suspendesse as convocações já aprovadas pela CPI e determinasse que os chefes do Executivo estadual não podem ser obrigados a comparecer. O pedido ainda está sob análise de Rosa Weber.

Àquela época, o depoimento do governador amazonense estava marcado para o dia 29 de junho. Na semana passada, porém, o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI, decidiu antecipar a audiência de Lima para esta quinta-feira, o que levou a defesa dele a entrar com um pedido de habeas corpus em separado.

Outros oito governadores já estão com depoimentos agendados entre os dias 29 de junho e 8 de julho. Os gestores defendem que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes, e enviaram uma carta a Aziz com estes argumentos. O presidente da CPI, no entanto, negou o apelo e manteve as convocações.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.