Rosa Weber concede habeas Corpus, e o governador do AM não precisa ir à CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira (9), que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é obrigado depois à CPI da Covid. Com o habeas corpus, o governador do AM está autorizado a ficar calado caso decida comparecer à sessão desta quinta-feira (10).

Em sua decisão, Rosa Weber transformou a convocação de Wilson Lima em convite. Rosa também afirmou que o governador do Amazonas tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na comissão.

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Inicialmente, Lima havia assinado um pedido, ao lado de outros 18 governadores, para que o STF suspendesse as convocações já aprovadas pela CPI e determinasse que os chefes do Executivo estadual não podem ser obrigados a comparecer. Este pedido, feito no dia 28 de maio, ainda está sob análise de Rosa Weber.

Àquela época, o depoimento do governador amazonense estava marcado para o dia 29 de junho. Na semana passada, porém, o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI, decidiu antecipar a audiência de Lima para esta quinta-feira, o que levou a defesa dele a entrar com um pedido de habeas corpus em separado.

Outros oito governadores já estão com depoimentos agendados entre os dias 29 de junho e 8 de julho. Os gestores defendem que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes, e enviaram uma carta a Aziz com estes argumentos. O presidente da CPI, no entanto, negou o apelo e manteve as convocações.