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1 mês

AGU vai ao STF para anular quebra de sigilo de Pazuello na CPI da Covid

Pazuello é um dos principais alvos da CPI por ter comandado a Saúde nas fases mais agudas da pandemia - Leopoldo Silva/Agência Senado
Pazuello é um dos principais alvos da CPI por ter comandado a Saúde nas fases mais agudas da pandemia Imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado

Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

11/06/2021 22h37Atualizada em 11/06/2021 23h45

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a quebra do sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aprovada ontem pela CPI da Covid no Senado. Para o órgão, se trata de um ato "absolutamente ilegal e arbitrário", tomado "sem qualquer fundamentação".

No mandado de segurança, a AGU argumenta que a quebra de sigilo é muito ampla, incluindo, por exemplo, mensagens de WhatsApp, o que "vai além do mero registro de dados, invadindo a esfera de sigilos dos dados (conteúdo) do impetrante [Pazuello]".

"Pelo que se percebe, os fundamentos para se requerer a quebra da amplitude dos sigilos do impetrante seria pelo simples fato de ter ocupado os cargos de secretário-executivo do Ministério da Saúde e de ministro de Estado da Saúde", acrescenta.

Revela-se, assim, que a CPI, ao invés de pautar sua investigação de forma gradual e proporcional, de modo a adotar uma medida extrema somente quando necessária, quando fosse possível a dirimir uma dúvida consistente a respeito dos fatos, na verdade se utiliza de visão invertida de investigação: primeiro se adotam as medidas extremas para somente então se verificar a existência dos fatos.
AGU, em ação ajuizada no STF

Mais cedo, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", também acionaram o STF contra a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid.

A defesa do ex-chanceler alegou que a justificativa para as quebras era "muito frágil", não havendo qualquer indício de que ele "tenha procedido de modo incompatível ao desejo social e do governo federal de (...) combater, em outras frentes, a pandemia da covid-19". Já a de Pinheiro afirmou haver um desvio de finalidade na determinação, uma vez que a CPI quer acessar mensagens entre abril de 2020 e 10 de março de 2021.

A decisão dos senadores sobre a quebra de sigilo tem como objetivo acelerar o encaminhamento das investigações. A partir dela, será possível verificar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo na condução de ações de combate à pandemia.

Além de Pazuello, Araújo e Pinheiro, também consta na lista para quebra de sigilo o empresário Carlos Wizard, que atuou como conselheiro informal do governo no chamado "gabinete paralelo".

Veja a relação dos nomes incluídos nas quebras de sigilo:

  • Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;

  • Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência;

  • Nise Yamaguchi, médica oncologista e defensora da cloroquina; também fazia parte do "gabinete paralelo";

  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunizações);

  • Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

  • Paolo Zanotto, virologista;

  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

  • Luciano Dias Azevedo, médico;

  • Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde;

  • Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

  • Camile Giaretta Sachetti, ex-servidora do Ministério da Saúde;

  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário do Ministério da Saúde;

  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.