CPI: Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro acionam o STF contra quebra de sigilo

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Helio Angotti, e o ex-assessor especial da pasta Zoser Hardman acionaram o STF (Superior Tribunal Federal) contra a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid no Senado.

No despacho que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, Araújo solicita que seja suspensa de forma imediata as medidas aprovadas ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito. O ministro do STF deu 48 horas para que a CPI da Covid preste informações sobre o pedido de quebra de sigilo para, então, analisar a medida liminar.

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O ex-chanceler negou que o termo "comunavírus", cunhado por ele em um artigo publicado no início da pandemia, ainda em 2020, fizesse referência ao país asiático que é o maior parceiro comercial do Brasil.

"Capitã Cloroquina"

Já a médica Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina — pelo reforço ao uso de medicamento que não tem eficácia comprovada para tratar pacientes diagnosticados com a covid-19 — também deu entrada ontem com o pedido de suspensão da quebra de sigilo.

No documento endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux, a defesa da médica alega inconsistência no pedido da CPI, afirmando que há um desvio de finalidade na quebra do sigilo telefônico de Mayra, uma vez que a ordem da Comissão é para que mensagens entre abril de 2020 e 10 de março de 2021 sejam acessadas.

A defesa de Zoser afirmou que "objetivos políticos não podem se sobrepor ao ordenamento jurídico" e alegam que o ex-funcionário do Ministério da Saúde, por não estar entre os investigados, não deveria ter o sigilo quebrado.

"Essa reprochável decisão que decretou quebra de sigilo de pessoa não investigada e que sequer foi citada no contexto do objeto das investigações, deve ser anulada por esta Corte Constitucional a fim de evitar dano irreparável ao paciente e abrir um perigoso precedente que macula o próprio exercício da advocacia", escreveu a defesa de Zoser no documento enviado ao STF.

Quebra de sigilo

A decisão dos senadores sobre a quebra de sigilo tem como objetivo acelerar os encaminhamentos das investigações. Será possível verificar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo federal na condução de ações voltadas ao enfrentamento da crise sanitária.

Entre os nomes que constam na lista dos que terão quebra de sigilo, além de Araújo, está o empresário Carlos Wizad — que atuou como conselheiro informal do governo no chamado "gabinete paralelo — e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O general do Exército e ex-gestor da Saúde é um dos principais alvos da CPI por ter gerido o ministério durante as fases mais agudas da pandemia.

Confira a lista dos que tiveram quebra de sigilo determinada:

• Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida como "capitã cloroquina";

• Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência;

• Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina que fazia parte do chamado "gabinete paralelo";

• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Plano Nacional de Imunização;

• Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

• Paolo Zanotto, virologista;

• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

• Luciano Dias Azevedo, médico;

• Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde;

• Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

• Camile Giaretta Sachetti, ex-servidora do Ministério da Saúde;

• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário do Ministério da Saúde;

• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

* Com informações da Agência Brasil