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1 mês

Pfizer disse em agosto que ressarciria Brasil se não enviasse doses, diz TV

Pfizer se comprometeu a ressarcir o Brasil caso não conseguisse cumprir contrato de 30 milhões de doses - Hannah Beier/Reuters
Pfizer se comprometeu a ressarcir o Brasil caso não conseguisse cumprir contrato de 30 milhões de doses Imagem: Hannah Beier/Reuters

Do UOL, em São Paulo

13/06/2021 23h31Atualizada em 13/06/2021 23h49

Documentos entregues à CPI da Covid e obtidos pela TV Globo mostram que, em agosto de 2020, a Pfizer se comprometeu a reembolsar o Brasil por qualquer pagamento antecipado caso não conseguisse cumprir com o contrato de fornecimento de 30 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

A informação, divulgada hoje no "Fantástico", consta em uma correspondência enviada pela embaixada do Brasil nos Estados Unidos — onde está localizada a sede da farmacêutica — ao Ministério das Relações Exteriores, à época comandado por Ernesto Araújo.

Nela, segundo a reportagem, os diplomatas brasileiros confirmam que a Pfizer "se comprometeria a devolver ao governo brasileiro todo e qualquer pagamento antecipado, na hipótese em que a empresa não consiga honrar a obrigação de entregar a quantidade acordada da vacina".

A correspondência foi enviada em agosto de 2020. O Brasil só fecharia acordo com a farmacêutica sete meses depois, em março deste ano.

Na última sexta-feira (11), o "Jornal Nacional" já havia revelado que apenas em 24 de fevereiro o governo federal decidiu pedir informações às embaixadas do Brasil no exterior sobre os contratos com a Pfizer e com a Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson que também produz uma vacina contra a covid-19.

Segundo os registros, o pedido do Itamaraty tinha como objetivo avaliar se as cláusulas impostas pelas farmacêuticas — já definidas por membros do governo como "leoninas" — eram bem aceitas no exterior. Dezoito embaixadas responderam, informando que a maioria dos países aceitou as exigências.

As imposições contratuais das farmacêuticas têm sido usadas pelo governo para justificar a demora em fechar a compra dos imunizantes. Em maio, à CPI da Covid, o CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que a empresa fez três ofertas ao Brasil ainda em agosto do ano passado — todas ignoradas pelo governo federal.

Se um dos acordos tivesse sido fechado, segundo estimativa de Murillo, o Brasil teria recebido cerca de 18,5 milhões de doses até o segundo trimestre de 2021.

Governo disse "não" ao Covax

O governo brasileiro recebeu uma proposta por parte da aliança mundial de vacinas, a GAVI, que administra o consórcio Covax Facility, para aderir ao plano de imunização global com acesso a 86 milhões de doses. Mas, depois de longas negociações, o Brasil optou por comprar apenas 43 milhões, suficiente para imunizar só 10% da população — o mínimo que o país poderia estabelecer na parceria com a entidade.

As informações sobre a oferta, reveladas com exclusividade por Jamil Chade, colunista do UOL, fazem parte de um telegrama sigiloso entre o Itamaraty, em Brasília, e a missão do Brasil em Genebra, naquele momento liderado pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Os documentos integram centenas de telegramas que a CPI da Covid recebeu ao solicitar dados e troca de mensagens do Itamaraty com seus postos no exterior. Dezenas deles, porém, estão sob sigilo.

Procurados, nem o Itamaraty e nem o Ministério da Saúde explicaram o motivo pelo qual não seguiram a proposta sugerida pelo consórcio.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.