Mudanças na Lei de Improbidade são 'assustadoras', diz Deltan
As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa foram criticadas e classificadas como "assustadoras" pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato. Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu ontem flexibilizar a lei.
Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade. Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade.
"Gravíssimo: a lei de improbidade administrativa foi grande avanço do combate à corrupção no BR. Analisei as mudanças aprovadas nesta 4ª pela Câmara. São assustadoras. A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história", escreveu Dallagnol em sua conta no Twitter hoje.
O procurador menciona cinco pontos do tema, entre eles, que "os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir impunidade em casos complexos. Se a lei valesse hoje, as ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, seriam todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa".
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