Lira sobre flexibilizar Lei de Improbidade: redes sociais não nos pautarão
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o Twitter para comentar a aprovação da Lei de Improbidade Administrativa. O deputado disse que não vão se pautar "por versões das redes sociais".
"Todos os líderes trabalharam com argumentos e respeito", escreveu e complementou: "aqui nós promovemos os debates, discutimos e votamos".
Hoje, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa com um placar de 408 votos a favor e 67 contra. Os deputados vão, agora, discutir emendas para o texto final.
A principal mudança é a limitação das possibilidades de punição a agentes públicos. Assim, esses só poderão sofrer sanções em casos nos quais fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade.
A justificativa usada pelos deputados foi de "proteger bons gestores". Para o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a mudança vai oferecer condições para que os administradores exerçam suas funções sem receios. Isso porque, para ele, a lei atual permite punir tudo.
* Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara
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