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Plenário do STF julgará decisão de Weber que liberou governadores da CPI

Ministra Rosa Weber, do STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministra Rosa Weber, do STF Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

21/06/2021 19h10

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, nas próximas quinta e sexta-feira, a decisão da ministra Rosa Weber que liberou governadores de prestar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada hoje em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, Weber determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, voluntariamente, mas não podem ser obrigados a comparecer.

Weber, porém, pediu que o caso seja levado a análise de todos os colegas por meio do plenário virtual. Nesta modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos diretamente no sistema do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial.

Segundo a assessoria do STF, o julgamento será aberto à meia-noite do dia 24 e terminará às 23h59 do dia 25. Se a maioria da Corte for contrária ao entendimento de Weber, as audiências com os governadores estarão novamente autorizadas.

Os governadores já estavam com depoimentos agendados a partir do dia 29 de junho. As audiências, agora suspensas, foram pedidas pelos senadores para esclarecer indícios de desvios de verba destinada à saúde nos estados durante a pandemia. Vários governos estaduais já foram alvos de operações da PF (Polícia Federal) nesse sentido.

Em seu despacho, a ministra deu razão ao argumento dos governadores de que a convocação "excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo". Weber viu, ainda, "possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros".

No início do mês, Weber já havia concedido um habeas corpus ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), permitindo que ele faltasse ao depoimento. Outro que recebeu permissão da ministra para não falar à CPI foi Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Apesar do aval, Witzel foi à comissão, mas recorreu ao direito ao silêncio e abandonou a audiência antes do fim.

Sete depoimentos já estavam previstos para ocorrer de 29 de junho a 8 de julho:

  • Helder Barbalho (PA)
  • Wellington Dias
  • Ibaneis Rocha (DF)
  • Mauro Carlesse (TO)
  • Carlos Moisés (SC)
  • Antonio Denarium (RR)
  • Waldez Góes (AP)

Derrota governista

A decisão de Weber contrariou as posições da AGU (Advocacia-geral da União) e da PGR (Procuradoria-geral da República), que se posicionaram a favor da convocação. Na manifestação entregue ao STF sobre o tema, a AGU considerou que a convocação "diz respeito à fiscalização do emprego dos recursos repassados pela União aos demais entes federativos" e que, por essa razão, os senadores podem "fiscalizar o emprego de recursos federais transferidos aos entes estaduais e distritais".

A ministra Rosa Weber, contudo, considerou que pertence às assembleias legislativas, e não ao Congresso, a atribuição de intimar governadores "para prestar testemunho sobre fatos do interesse do Poder Legislativo estadual".

A discussão sobre a convocação de governadores na CPI da Covid começou ainda em abril, antes do início dos trabalhos. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que não é membro da comissão, divulgou o áudio de uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No diálogo, Bolsonaro cobrou que o escopo da CPI fosse ampliado para incluir governadores e prefeitos.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.