PGR defende convocação de governadores para depor na CPI da Covid

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer no qual defende que governadores sejam convocados para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

A manifestação da PGR aconteceu no âmbito da ação iniciada pelos governadores do Distrito Federal e dos Estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe, do Tocantins e do Acre.

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Os mandatários pedem ao STF que não sejam convocados, o que significa que eles não seriam obrigados a comparecer, se não desejarem. Os governadores alegam que a convocação para a CPI "viola o pacto federativo e o princípio de separação dos poderes".

Por sua vez, a PGR entende que o Congresso Nacional tem competência para fiscalizar a aplicação dos recursos federais, mesmo que eles tenham sido repassados a estados e municípios. "Os governadores de estado e os prefeitos não fogem dessa regra", diz o parecer.

"Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na respectiva esfera própria de autonomia dos entes federativos", escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ele, portanto, defendeu que o pedido dos governadores é improcedente por considerar que há "indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da União".

A relatora do pedido é a ministra Rosa Weber. Ontem, ela autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer ou a ficar calado na CPI. O depoimento de Lima estava marcado para hoje, mas ele não foi ao Senado.

Segundo o governador amazonense, sua ausência na comissão se deu por conta da onda de violência no estado. Segundo ele, "o povo precisa mais [da sua presença] nesse momento".