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1 mês

Depoimento de governadores à CPI da Covid é "imprescindível", diz AGU

CPI da Covid convocou governadores para depoimentos como testemunha - Jefferson Rudy / Agência Senado
CPI da Covid convocou governadores para depoimentos como testemunha Imagem: Jefferson Rudy / Agência Senado

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

12/06/2021 17h06

A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que a "oitiva dos governadores dos Estados e do Distrito Federal mostra-se imprescindível" para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. A manifestação do órgão federal foi apresentada ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) dentro da ação em que os governadores pedem para que seja suspensão a convocação para depoimento na comissão.

Na manifestação, assinada por Fabrício da Soller, advogado-geral da União substituto, a AGU argumenta que objetivo da CPI, ao convocar os governadores, "diz respeito à fiscalização do emprego dos recursos repassados pela União aos demais entes federativos". Por esse motivo, segundo o órgão, o Congresso pode "fiscalizar o emprego de recursos federais transferidos aos entes estaduais e distritais".

Para a AGU, é "indiscutível a competência do Congresso Nacional para fiscalizar a utilização dos recursos transferidos pela União, no intuito de combate à pandemia de covid-19, aos estados e Distrito Federal".

É evidente, nessa linha, que a oitiva dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, na qualidade de agentes políticos que enfrentam diretamente os desdobramentos da crise econômico-sanitária decorrente da pandemia, se mostra imprescindível para a consecução das finalidades da CPI, que pretende mapear, adequadamente, os resultados e a efetividade das transferências voluntárias feitas pela União aos demais entes federados
Manifestação da AGU ao Supremo Tribunal Federal

A AGU diz que a convocação dos governadores não significaria uma interferência na autonomia dos estados, ressaltando que a comissão não deve abordar fatos que extrapolem questões sobre recursos federais. "Dessa maneira, não compete à CPI a responsabilização de Governadores, ainda que eventuais elementos de informação possam ser encaminhados às instâncias competentes."

A PGR (Procuradoria Geral da República) também defendeu que os governadores possam ser convocados e ressaltou que o foco da CPI estará nos recursos federais.

A mesma posição foi externada pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ao STF, ele disse que "os governadores foram convocados na qualidade de testemunhas, e não na de investigados" e que "o propósito das oitivas é colher informações e subsídios de agentes públicos que estiveram na ponta do combate à pandemia".

Para os governadores, porém, a fiscalização do Congresso está restrita à administração pública federal.

Foram ao STF contra a convocação os governadores:

  • Renan Filho (MDB), de Alagoas
  • Wilson Lima (PSC), do Amazonas
  • Waldez Góes (PDT), do Amapá
  • Rui Costa (PT), da Bahia
  • Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo
  • Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás
  • Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão
  • Helder Barbalho (MDB), do Pará
  • Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco
  • Wellington Dias (PT), do Piauí
  • Cláudio Castro (PSC), do Rio de Janeiro
  • Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul
  • Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia
  • Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
  • João Doria (PSDB), de São Paulo
  • Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe
  • Mauro Carles (PSL), de Tocantins

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. Não há prazo para que ela decida a respeito do pedido dos governadores, que devem começar a ser ouvidos no final do mês, de acordo com calendário divulgado pela CPI.

Na quarta-feira (9), em uma outra ação, ela autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer ou a ficar calado na CPI. O depoimento de Lima estava marcado para quinta-feira (10), mas ele não foi ao Senado. Segundo o governador amazonense, sua ausência na comissão se deu por conta da onda de violência no estado. Segundo ele, "o povo precisa mais [da sua presença] nesse momento".

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.