Caso Covaxin: Bolsonaro pode responder por prevaricação, diz especialista

Para Wallace Corbo, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode responder por crimes comuns por conta do caso das vacinas da Covaxin. Segundo ele, Bolsonaro pode ter cometido prevaricação ou advocacia pública.

"Se ele recebe uma informação que ele não transmite adiante envolvendo corrupção, ele pode incidir em um crime não só de responsabilidade, mas em um crime comum, de prevaricação, eventualmente até advocacia pública, advocacia administrativa", afirmou Corbo no UOL News de hoje.

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O professor acredita que todo o caso da compra das vacinas que veio à tona esta semana é "juridicamente questionável". "É juridicamente questionável — para além das imprecisões, dos erros, dos ilícitos do contrato — que se tenha dado um tratamento diferenciado para uma vacina que não tem do ponto de vista técnico nenhum diferencial que justifique esse tratamento".

"A gente está diante de algo que vai atrair sérios problemas para toda a estrutura burocrática do Ministério da Saúde que participou disso e eventualmente do próprio presidente da República", completou Wallace Corbo.

Em sua participação no UOL News, o professor comentou ainda a chegada do deputado Luis Miranda (DEM-DF) para depor na CPI na tarde de hoje. O parlamentar estava usando um colete à prova de balas porque afirmou ter recebido ameaças após divulgar incoerências na compra que foram identificadas por seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é funcionário do Ministério da Saúde.

"A gente traz mais uma vez uma certa preocupação com a ética política miliciana do governo, porque a única razão para você temer pela sua própria vida é porque você, sendo base do governo, confia que o governo tem uma ética que pode colocar em risco a sua vida", opinou Corbo.

Ele analisou o que representa a atitude do deputado em relação ao cenário atual: "É preocupante não só para o campo da CPI, mas também de um certo choque de realidade de onde estamos nas instituições. Estamos em um cenário um tanto quanto assustador que remete a um velho oeste, não remete a uma república que nós esperávamos viver nos dias de hoje."