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3 meses

Dominguetti reafirma oferta de propina e tenta envolver deputado Miranda

Fábio Castanho, Hanrrikson de Andrade e Luciana Amaral

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

01/07/2021 11h41Atualizada em 01/07/2021 20h47

Em depoimento à CPI da Covid, o lobista e policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, reafirmou pedido de propina pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias e mostrou um áudio que sugere que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) tentou intermediar a compra de vacinas contra a covid-19. A mensagem, no entanto, não esclarece do que se tratava a negociação.

Luis Miranda afirma que o áudio é antigo e não se refere à negociação de vacinas, mas, sim, de luvas cirúrgicas.

A exibição do áudio gerou bate-boca entre parlamentares da oposição e da base bolsonarista. O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que determinasse a apreensão do celular do depoente.

Exaltados, membros da base governista cobraram que a decisão se estendesse ao telefone do deputado Luis Miranda — presente na sala da comissão no momento da discussão. Aziz respondeu que não poderia autorizar a apreensão do celular de um parlamentar federal.

No áudio reproduzido diretamente no celular de Dominguetti, Miranda afirma que um "comprador" [ele não especifica quem seria] já estaria "de saco cheio disso", em referência a problemas burocráticos. Ainda segundo ele, o "comprador" teria "potencial de pagamento instantâneo" (confira no vídeo acima, a partir de 42 segundos).

Então, irmão, o grande problema é, vou falar direto com o cara, o cara vai pedir toda a documentação do comprador. O comprador meu [sic] já está de saco cheio disso, vai pedir a prova de vida antes e a gente não vai fazer negócio. Então a gente nem perde tempo, que você sabe que eu tenho o comprador com potencial de pagamento instantâneo, já que ele compra o tempo todo lá, quantidades menores, obviamente.

Se o seu produto estiver no chão, o cara fizer um vídeo, falar o meu nome, 'Luis Miranda, está aqui o produto', o meu comprador entende que é fato, ok? E encaminha toda a documentação necessária, amarra, faz as travas, faz os contratos todos, e bola para frente.

Na sequência, o deputado diz que há "muita conversa fiada no mercado" e dá a entender que a relação com o suposto fornecedor estaria sendo desgastada pelos entraves burocráticos.

Eu não vou mais perder tempo com esse comprador, que desgastou muito, meu irmão, nos últimos 60 dias. É muita conversa fiada no mercado. E aí eu não me sinto nem confortável, "olha, encontrei uma carga, vamos dar prosseguimento, vamos mandar toda a documentação de novo, daqui a pouco vamos chegar na SGS, você vai ver que a carga existe". Eu não vou perder tempo.

O cara faz uma live comigo, faz um FaceTime, ele pode fazer, meu irmão, um Skype, o que ele quiser, mostra a carga? Ou se ele quiser gravar um vídeo, ele grava um vídeo: "Hey, Luis Miranda, I'm here, in my warehouse, this is my product" [Olá, Luis Miranda, estou aqui, no meu galpão, este é o meu produto]. E mostra o produto para mim e está tudo certo, bola para frente, eu mando pro cara na hora, o cara fecha o negócio, cara, na hora.

Miranda também diz que o suposto fornecedor tem "cliente fixo" e cita transações comerciais realizadas com grandes empresas, como a varejista Walmart.

O cara tem cliente fixo, entendeu? Ele tem recorrência. Esse é o grande problema desse meu cliente, ele tem recorrência, ele fechou alguns contratos lá, de entrega com o Walmart, com o Greens, com redes de restaurantes, com alguns hospitais, então ele tem recorrência de produto o tempo todo.

A menção ao deputado foi uma novidade no contexto do depoimento de hoje à CPI e surpreendeu muitos senadores. Dominguetti foi convocado falar de um caso específico: a suposta cobrança de propina em oferta ao Ministério da Saúde de compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

Durante a oitiva, ele confirmou os fatos e nomes que haviam sido relatados à Folha de S.Paulo. Segundo o lobista, como o negócio não se concretizou posteriormente, não houve pagamento de vantagem ilícita, apenas o pedido.

A referência a Luis Miranda surgiu depois de uma indagação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que perguntou se ele, na condição de representante comercial da Davati, recebia contatos de políticos. O depoente respondeu então que não tinha esse hábito, que o CEO da empresa no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, havia sido procurado pelo deputado do DEM-DF para falar de compra de vacinas.

Além do áudio com a mensagem do parlamentar, Carvalho teria encaminhado a Dominguetti por meio do aplicativo WhatsApp um print da conversa entre os dois. O diálogo teria ocorrido entre setembro e outubro do ano passado.

Senadores da oposição disseram estranhar o fato de que o vendedor, na contramão do que vinha sendo o foco da CPI durante a reunião hoje (cobrança de propina), decidiu revelar o fato de que Miranda teria supostamente atuado na intermediação para compra de imunizantes.

"Um áudio, contando ou historiando ou narrando algumas mazelas que, porventura, poderiam envolver o deputado Luis Miranda que esteve aqui na semana passada. Em nome de quê? Do mesmo propósito que a Polícia Federal abriu a investigação ontem?", disse Calheiros.

Fabiano Contarato (Rede-ES) chegou a dizer que Dominguetti era uma "testemunha plantada".

Miranda tornou-se desafeto de Bolsonaro depois de revelar à CPI e ao MPF (Ministério Público Federal) supostas irregularidades, ainda não comprovadas, no processo de aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O contrato foi assinado em fevereiro deste ano.

De acordo com as informações fornecidas pelo parlamentar, o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor da área técnica do Ministério da Saúde, foi pressionado internamente a ignorar supostas inconsistências contratuais e acelerar o processo de importação.

De acordo com Luis Ricardo, teriam pressionado a liberar a importação da Covaxin:

  • Alex Lial Marinho, então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde;
  • Roberto Ferreira Dias, então diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde;
  • Marcelo Bento Pires, então diretor de Programa do Ministério da Saúde.

Os irmãos Miranda prestaram depoimento à na CPI na última sexta-feira (25). O deputado federal deve ser ouvido novamente na semana que vem.

Na fala aos senadores, Luis Ricardo relatou ter sido informado por um colega sobre a cobrança de propina por vacina na pasta.

Questionado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), sobre os envolvidos no relato, Luis Ricardo respondeu:

"O ministério estava sem vacina e um colega de trabalho, Rodrigo, servidor, me disse que tinha um rapaz que vendia vacina e que esse rapaz disse que os seus, alguns gestores, estavam pedindo propina."

Indagado sobre quem seria esse "rapaz", Luis Ricardo disse que "ele [Rodrigo] não citou o nome". Ele também não deixou claro de onde seria esse "rapaz".

Inicialmente, Luis Ricardo não informou o sobrenome do colega nem sua função no ministério. Mais tarde, em questionamento de um senador, afirmou se tratar de "Rodrigo de Lima", que seria funcionário da pasta. Ele deverá se ouvido pela CPI na semana que vem.

'Pensa direitinho'

Dominguetti também afirmou hoje ter sido aconselhado a "pensar direitinho" depois de receber o suposto pedido de propina para acertar a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

O ato ilícito teria partido, segundo o representante comercial, do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias Ferreira.

Pereira declarou à CPI que, logo após a suposta menção a pagamento de propina, Dias Ferreira pediu que o lobista refletisse sobre o assunto e formulasse uma nova proposta contratual. A conversa ocorreu em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, em 25 de fevereiro.

"Pensa direitinho que amanhã eu vou te chamar no ministério para uma nova proposta", disse o depoente, em referência ao que teria ouvido no dia do jantar.

A oferta e o suposto crime

Dominguetti afirmou à Folha de S.Paulo que o servidor do Ministério da Saúde sugeriu pagamento de propina de US$ 1 por dose vendida ao governo para que o contrato fosse assinado.

A proposta original que o vendedor levou ao governo federal foi de US$ 3,50 por dose.

Para efetivar o desvio financeiro a fim de custear vantagens ilícitas a terceiros, Dominguetti teria que recompor a oferta para, no mínimo, US$ 4,50 por dose.

A Davati atuaria como uma intermediadora: compraria a vacina no exterior e revenderia ao Ministério da Saúde. À CPI, o depoente afirmou que a empresa brasileira estaria em contato com "locadores de mercado" e que tal acesso seria capaz de viabilizar o fornecimento de 400 milhões de doses.

O negócio não foi concretizado posteriormente. Pereira e a Dalvati teriam recusado a oferta de vantagem financeira a membros do governo.

O lobista explicou aos senadores da comissão que os preços de imunizantes são definidos pelas fabricantes e pelo mercado internacional, o que inviabilizaria alterar os valores originalmente ofertados a fim de abranger qualquer outro tipo de margem.

Após a CPI hoje, a Davati divulgou nota na qual diz não ser representante junto ao laboratório AstraZeneca e jamais ter se apresentado ao governo federal como tal. A empresa defende ter informado ao ministério não deter a posse das vacinas e argumenta que atuou na "aproximação" entre o governo brasileiro e quem "possuía créditos" de vacinas da AstraZeneca.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.