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Técnico da Saúde diz que invoice da Covaxin errava até o nome de ministério

Hanrrikson de Andrade e Nathan Lopes

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

09/07/2021 10h57Atualizada em 09/07/2021 16h05

Willian Santana, que trabalha na área técnica do Ministério da Saúde, afirmou hoje à CPI da Covid que a Precisa Medicamentos insistiu em pleitear pagamento antecipado da Covaxin —no envio da 2ª invoice (nota fiscal internacional)— mesmo depois de ter recebido o primeiro alerta de que o contrato só determinava quitação após a entrega.

A 2ª invoice, que deveria ser um ajuste da 1ª, foi encaminhada à divisão de importações do ministério com o mesmo erro. A correção só ocorreu na 3ª invoice.

Santana também destacou ainda que as invoices continham muitas falhas de grafia e de informações pontuais. O primeiro documento errava até mesmo o nome do Ministério da Saúde.

"Aliás, havia muito erro de grafia na invoice. Mas não me cabe me atentar a isso. Me cabe atentar aos pontos que me foram designados pela minha chefia, que, inclusive, supervisionou todas as minhas ações."

"O nome do ministério estava errado. Você tem que ter os dados do consignatário do importador. Isso tem que estar devidamente expresso no invoice: nome, razão social, CNPJ, endereço. Já no primeiro invoice."

A Precisa foi a intermediária da negociação com o laboratório indiano Bharat Biotech para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin —o contrato foi assinado em 25 de fevereiro, com custo final de R$ 1,6 bilhão. A operação comercial é alvo de suspeitas da CPI e do MPF (Ministério Público Federal). Há sinais de crime no contrato e indícios ainda não confirmados de corrupção dentro do ministério.

Em 18 de março, a Precisa enviou a 1ª invoice à pasta federal. No documento, foi preenchido "pagamento antecipado", algo que não estava respaldado pelo contrato celebrado entre as partes. O acordo determinava que o pagamento só seria realizado depois que o Brasil recebesse a carga contratada. A 2ª e a 3ª invoices foram remetidas à divisão de importações no dia 23 de março.

De acordo com Santana, a última invoice retificava a questão do prazo de pagamento, mas ainda continha erros importantes, tais como a modalidade de transporte do produto. O documento registrava equivocadamente o traslado por via marítima, e não por deslocamento aéreo, conforme estabelecia o contrato.

Santana também confirmou que a primeira invoice fazia referência a uma empresa com sede em Singapura como destinatária do pagamento, sendo esta uma entidade privada alheia às negociações. Não havia menção ao nome do fabricante (o laboratório Bharat Biotech), tampouco a quantidade de doses adquiridas e a forma de envasamento (frascos ou caixas).

Na avaliação de técnicos do Ministério da Saúde, as informações em questão são primárias e elementares a qualquer processo de compra de vacinas. As inconsistências chamaram atenção da divisão de importações do ministério, mas teria ocorrido, segundo a narrativa feita pelo chefe do setor, Luis Ricardo Miranda, pressão interna para que as tratativas fossem aceleradas. O fato foi relatado à CPI e ao MPF e é objeto de apuração.

Suspeitas

A compra do imunizante do laboratório Bharat Biotech é um dos principais objetos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Há indícios de crime no contrato, segundo apuração do MPF e relatos e documentos obtidos pela CPI, além de suspeitas de superfaturamento, corrupção ativa e passiva e pressão interna para acelerar as tratativas de importação.

O acordo para compra de 20 milhões de doses da Covaxin junto à Bharat Biotech foi costurado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos. A intermediação de um organismo privado, algo que não ocorreu na aquisição de outras vacinas, também está sob suspeita. O dono da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, integra o rol de investigados da CPI.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.