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'PEC do Pazuello' quer 'evitar mau uso das Forças Armadas', diz Aldo Rebelo

Aldo Rebelo foi ministro da Defesa até 2016 - Ricardo Borges/UOL
Aldo Rebelo foi ministro da Defesa até 2016 Imagem: Ricardo Borges/UOL

Colaboração para o UOL

19/07/2021 10h28Atualizada em 19/07/2021 11h34

A "PEC do Pazuello", como foi apelidada a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a participação de militares da ativa em cargos do governo, conta com o apoio de cinco ex-ministros da Defesa brasileiros, como Aldo Rebelo, que serviu sob a gestão Dilma Rousseff (PT). Em entrevista ao jornal O Globo, Rebelo classificou o fato de o Exército não ter punido o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como um "erro" e "dá a imagem de que a indisciplina é permitida dentro dos quartéis".

A PEC "é justamente para regular e evitar o mau uso das Forças, como acontece no atual governo", disse o ex-ministro de Dilma.

Ele disse não acreditar que o problema esteja na participação de militares no governo, "mas o uso para finalidades político-partidárias".

"O problema é termos um militar da ativa que sobe em palanque para fazer campanha de um potencial candidato à Presidência, como ocorreu no caso do ministro Pazuello", acrescenta.

A falta de punição a esse ato do ex-ministro da Saúde em apoio a Bolsonaro, para Rebelo, é um "habeas corpus para indisciplina".

Questionado se as Forças Armadas vão arcar com as omissões na Saúde e o descontrole da pandemia da covid-19, ele avaliou que os erros sobre esse tema vão recair sobre Bolsonaro.

Pazuello não estava comandando uma unidade militar, ele deve responder como ministro da Saúde. Por mais que afete a imagem das Forças Armadas, o ônus vai se abater sobre Bolsonaro.
Aldo Rebelo

Apesar de ser crítico à gestão do presidente e de seu ex-ministro da Saúde, Rebelo é contra a generalização das Forças. "A CPI (da Covid) também não pode atribuir às Forças Armadas crimes de um integrante do Exército que não estava exercendo as funções no ministério em nome dos militares", afirmou.

Isso porque os supostos crimes teriam ocorrido fora dos quartéis. Já a instituição militar, segundo o ex-ministro da Defesa, deve tentar se distanciar de qualquer membro que tenha ações ilegais.

Sobre as falas de Bolsonaro que indicariam vontade de usar o poder militar contra a democracia, Rebelo acredita que elas são demonstrações de fraqueza e insegurança. "Não vejo a menor possibilidade e nem qualquer intenção das Forças Armadas em embarcar em uma aventura de violação da Constituição", falou.