Covid: Sem contrato, laboratório do governo do RJ ajudou empresa com vacina

Sem sequer ter um contrato assinado, o Instituto Vital Brazil, laboratório vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Rio, ajudou uma empresa privada, a Belcher Farmacêutica, na tentativa frustrada de trazer a vacina chinesa Convidecia para o país.

Em resposta a um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo UOL, a ouvidoria do instituto afirmou que o laboratório foi "convidado a prestar uma consultoria regulatória para auxiliar a Belcher no registro da vacina junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no entanto tal consultoria não se concretizou contratualmente".

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Esse tipo de apoio informal não consta das atividades listadas no regulamento interno do Vital Brazil. No caso de cooperação para estudos técnicos, está prevista a abertura de um processo administrativo para que seja celebrado oficialmente o acordo.

Com sede em Maringá (PR), a Belcher Farmacêutica foi um dos alvos de uma operação do Ministério Público do Distrito Federal realizada em julho do ano passado para apurar um suposto conluio entre empresas para a venda de testes rápidos de covid. À época, um dos sócios, Daniel Moleirinho, afirmou ao UOL que não havia participado de pregões de testes, suspeitando de falsificação de cotações da sua empresa.

O UOL tentou contato por telefone e enviou perguntas por e-mail para a Belcher a respeito da parceria com o Vital Brazil para a importação da Covidencia, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que houve "uma reunião por videoconferência que não gerou custos de passagens, nem deslocamento, tendo em vista que o encontro ocorreu de forma virtual".

"O instituto ressalta que foi procurado para consultoria regulatória para elaboração de proposta de serviço, entretanto a transação não foi concretizada", acrescentou.

Duas reuniões para tratar de parceria

Mesmo sem a parceria no papel, representantes do instituto participaram de reuniões com a Anvisa para tratar da vacina em ao menos duas ocasiões: 30 de abril e 10 de maio.

Na primeira, segundo o site da agência, há o registro da presença de Karina Belfort, vice-presidente do Vital Brazil desde fevereiro, e de Priscilla Palhano, ex-diretora comercial que assumiu a presidência do instituto no fim de maio.

O encontro de abril também contou com a presença de Flávio Pansieri, advogado do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), conforme mostrou a Folha de S.Paulo. Tanto Barros quanto Pansieri afirmaram na ocasião à reportagem não haver impedimento legal para a prestação da consultoria jurídica na Anvisa.

A Belcher não esconde a parceria com o Vital Brazil: em nota publicada em 30 de junho em seu site, a respeito das tratativas da Convidecia, a empresa mencionou uma "operação brasileira" com o instituto na "parceria para a representação da vacina".

Carta com o governo federal

A vacina Convidecia é produzida pela chinesa CanSino Biologics e entrou no radar da CPI da Covid após a divulgação de uma carta de intenção do Ministério da Saúde, assinada no início de junho, que previa a aquisição de 60 milhões de doses. O custo seria de US$ 17 por unidade —US$ 7 a mais do que a da Janssen (ambas são ministradas em dose única).

Os documentos envolvendo as negociações da vacina foram colocados em sigilo pela pasta, mas já foram solicitados pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A CPI recebeu neste mês documentos da Belcher Farmacêutica, que também estão sob sigilo.

A compra da Convidecia não evoluiu porque, em 27 de junho, a Anvisa decidiu encerrar o processo de avaliação do uso emergencial da vacina no país. O motivo, segundo a agência, foi um comunicado recebido da fabricante chinesa naquele mês informando que "a Belcher e o Instituto Vital Brazil não possuem mais autorização para representar a CanSino no país".

Medicamento russo barrado

Além desse apoio informal para as tratativas da vacina, o Vital Brazil possui ao menos mais um negócio com a Belcher Farmacêutica. Em 21 de maio, o instituto assinou uma parceria comercial com a empresa que envolve a importação do medicamento russo Avifavir, que vem sendo utilizado em alguns países de forma experimental contra a covid-19.

O colegiado da Anvisa já negou o pedido de autorização de uso emergencial do Avifavir no país para o combate ao coronavírus, em decisão unânime no fim de junho.

"A agência deve usar de todas as vias para fazer com que novos tratamentos estejam disponíveis para os pacientes o mais rápido possível. Entretanto, não se pode autorizar o uso de um medicamento que não demonstrou benefício clínico no tratamento da covid e ainda pode resultar em riscos à saúde dos pacientes", afirmou a diretora Meiruze Freitas, relatora do processo na Anvisa.

A maior parte dos documentos —como o próprio contrato em si— foi colocada em sigilo no sistema de processos eletrônicos do governo estadual. É possível, porém, ver que a parceria começou a ser traçada em dezembro pela então diretora comercial e atual presidente do Vital Brazil, Priscilla Palhano.

Naquele mês, ela fez uma solicitação interna para que fosse assinado um acordo de confidencialidade para dar a partida na parceria, citando uma "análise técnica preliminar que aponta possível vantajosidade [sic] e oportunidade de faturamento e lucro".

O Vital Brazil afirmou que, no caso do Avifavir, "atuou no mesmo modelo que já é empregado pela Biomanguinhos com a produção da vacina Astrazeneca; e o Butantan com a vacina Coronavac".

"Em casos como esses, que contam com processos de transferência de tecnologia, o procedimento prevê primeiro a formalização da parceria para que posteriormente seja dado entrada no registro na Anvisa", concluiu.