TSE pede para STF investigar Bolsonaro por fake news contra sistema de voto

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja investigado por disseminar notícias falsas. A decisão foi tomada em votação em plenário, por unanimidade.

O ofício, encaminhado pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao ministro Alexandre de Moraes, inclui o link para a live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira. Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias —ele acabou admitindo não possuir provas. Depois, pediu aos que o acusam de não apresentar provas que "provem que não é fraudável".

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Na noite de hoje, durante a sessão de retomada dos trabalhos após o recesso de julho, os ministros do TSE aprovaram, também por unanimidade, uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro.

A investigação vai analisar se o presidente da República cometeu os crimes de "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea" na realização dos ataques ao sistema eleitoral e à legitimidade das eleições de 2022.

Moraes, que será o próximo a ocupar a cadeira de presidente do TSE, parabenizou o corregedor-geral eleitoral Luis Salomão pela proposta. O ministro disse que a medida é importante "porque com a democracia não se brinca, com a democracia não se joga, não se desrespeita as instituições".

O UOL entrou em contato com o governo federal para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Ataques de Bolsonaro às urnas

As decisões de hoje foram motivadas pelos reiterados ataques do chefe do Executivo às eleições. Desde que foi eleito, Bolsonaro afirma, sem apresentar provas, que houve fraudes em 2018 e que ele teria vencido o pleito em primeiro e não em segundo turno. Recentemente, trouxe, também, a ideia de irregularidades em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disputou e ganhou contra Aécio Neves (PSDB).

Esse argumento é usado por Bolsonaro, também, para defender a mudança da urna eletrônica para um modelo com voto impresso. Ele tem condicionado a alteração no sistema à realização de uma eleição confiável.

Hoje, inclusive, o presidente voltou a repetir declarações infundadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro também acusou Barroso de querer uma eleição manipulada em 2022, mas também não apresentou provas.

É importante destacar que nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção da urna eletrônica.