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CPI aprova convocar 'sócio oculto' de caso Covaxin e mais quebras de sigilo

A CPI da Covid, no Senado, aprovou requerimentos para mais um depoimento e quebras de sigilos - Pedro França/Agência Senado
A CPI da Covid, no Senado, aprovou requerimentos para mais um depoimento e quebras de sigilos Imagem: Pedro França/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

05/08/2021 18h39Atualizada em 05/08/2021 18h39

A CPI da Covid aprovou hoje a convocação de Marcos Tolentino da Silva, apontado como suposto "sócio oculto" de empresa que forneceu uma garantia considerada "irregular" na negociação para a compra da vacina Covaxin. Também foram autorizadas novas quebras de sigilos.

Na justificativa do requerimento apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito para convocar Tolentino da Silva, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a FIB Bank Garantias S.A. foi "usada pela intermediadora do negócio da Covaxin, a Precisa Medicamentos, para oferecer uma 'carta de fiança' ao Ministério da Saúde" e, a partir daí, foram apuradas supostas irregularidades.

O senador alega que reportagem da Folha de S.Paulo indicou que Tolentino da Silva seria um "sócio oculto" da FIB Bank com base em registros da Receita Federal. O endereço de uma emissora dele, por exemplo, seria o mesmo do que consta para uma das duas empresas acionistas da FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações.

Outra empresa acionista da FIB Bank teria o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino da Silva em São Paulo, diz o vice-presidente da CPI.

Há ainda, acrescenta Randolfe, uma ação de cobrança ajuizada na Justiça por uma construtora que indica que Tolentino da Silva seria o verdadeiro dono de empresas no nome de Ricardo Benetti, ligado à Pico do Juazeiro.

Os senadores ainda suspeitam que Tolentino da Silva seja próximo do líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Ele deve ser ouvido pelos senadores na próxima semana.

A CPI da Covid também aprovou a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático da FIB Bank desde janeiro de 2020 até o momento.

A Precisa Medicamentos foi a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin. Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.

Ao ouvir denúncia sobre o caso, contaram os irmãos Miranda, Bolsonaro teria dito que Ricardo Barros poderia estar envolvido no "rolo". Este nega qualquer irregularidade.

O valor do negócio para a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal. O acordo, porém, acabou suspenso depois que os irmãos Miranda trouxeram à tona suspeitas de corrupção dentro do ministério e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado à revelia de inconsistências contratuais.

Outras quebras de sigilos e mais apoio da PF

A CPI aprovou também a quebra de sigilo telefônico, de janeiro de 2020 até o presente, de Rodolfo Forte Neto. Segundo Randolfe, na justificativa para o pedido aprovado, Rodolfo "teve contato com agentes políticos e representantes do governo na tratativa de aquisição de vacinas".

"Como há justo receio de que muitas dessas pretensas contratações foram eivadas de vícios de legalidade, é imprescindível que se levante o sigilo telefônico do senhor Rodolfo", completa.

Além disso, a CPI aprovou a quebra de sigilo telemático do perfil Dallas Cowboy RGG no Twitter (@RggCowboy). A conta é apontada como responsável por divulgação de fake news, inclusive sobre a pandemia, e ataques a instituições e autoridades, como a própria CPI.

O perfil está suspenso pelo Twitter por violação das regras da rede social.

"Suspender, porém, não basta. É preciso identificar as pessoas físicas ou jurídicas que estão por trás de perfis criminosos como esses", escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE) no pedido.

Por fim, a CPI da Covid aprovou pedido para que a Polícia Federal empreste mais um agente e um perito criminal com o objetivo de ajudar a comissão nas investigações em curso, com foco em casos de fake news.

"Ressalta-se que os policiais nominalmente requisitados possuem formação na área de tecnologia, experiência e expertise no manuseio de grande volume de dados e em investigações que demandam conhecimento avançado de tecnologia da informação", diz trecho do documento.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.