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Sócio da Precisa alega quarentena e pede para ir à CPI só após 17 de agosto

A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, prestou depoimento à CPI da Covid após disputas judiciais - Edilson Rodrigues/Edilson Rodrigues/Agência Senad
A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, prestou depoimento à CPI da Covid após disputas judiciais Imagem: Edilson Rodrigues/Edilson Rodrigues/Agência Senad

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

05/08/2021 14h43Atualizada em 05/08/2021 14h58

O sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, alegou estar de quarentena após nova viagem à Índia e pediu para ser ouvido pela CPI da Covid somente depois de 17 de agosto.

A solicitação foi enviada ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de sua defesa. Maximiano afirma ter chegado ao Brasil na terça-feira (3) e, por determinação de portaria do governo federal, deve ficar de quarentena por 14 dias.

O dono da Precisa enviou à CPI declaração assinada pela chefe substituta do posto aeroportuário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em Guarulhos com dados de seu voo de retorno e a previsão de quarentena, "sendo a não observância sujeita a responsabilização civil, penal e administrativa".

Esta não é a primeira vez que Maximiano alega estar de quarentena após viagem à Índia. No final de junho, ele se justificou com o mesmo motivo para não depor à comissão. Ele também já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo permissão para ficar em silêncio na oitiva e foi parcialmente atendido.

Antes de voltar do recesso parlamentar, a cúpula da CPI previa ouvir Maximiano nesta semana. No entanto, ele viajou para a Índia em 24 de julho e estava com retorno previsto para 9 de agosto. Segundo os advogados de Maximiano, diante do depoimento previsto para esses dias, ele decidiu antecipar seus compromissos na Índia e retornou ao Brasil "para evitar maiores transtornos na agenda desta comissão".

No entanto, alegam, "uma vez que o referido depoimento foi desmarcado e nem o requerente nem a defesa foram notificados, até o presente momento, de nova data para o ato", estão informando a CPI que agora Maximiano está em quarentena por 14 dias.

"Assim, requer-se que, quando da marcação da data de eventual novo comparecimento do requerente nesta CPI, a fim de evitar nova remarcação, que tal ato seja designado para data posterior ao dia 17/08/2021, quando se encerra a quarentena imposta pelo órgão regulador sanitário", diz trecho do documento.

A Precisa Medicamentos foi a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.

O valor do negócio para a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal. O acordo, porém, acabou suspenso depois que os irmãos Miranda trouxeram à tona suspeitas de corrupção dentro do ministério e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado à revelia de inconsistências contratuais.

Por pressão do STF, a Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação pela forma como tratou a denúncia dos Miranda após supostamente ter sido avisado do caso.

A diretora da Precisa, Emanuela Medrades, que já prestou depoimento à CPI, assinou o contrato por parte da Precisa e acompanhou todos os passos de sua tramitação, inclusive a emissão das 'invoices' (faturas) pela empresa Madison Biotechcom sede em Cingapura.

Já Maximiano tem sob investigação vários negócios com órgãos públicos, inclusive o próprio Ministério da Saúde. De perfil discreto, Maximiano não tem perfil em nenhuma rede social e evitou informar ao Senado seu endereço residencial.

A empresa também já é alvo do Ministério Público do Distrito Federal por suposta fraude na venda de testes rápidos para covid-19.

Emanuela e Maximiano foram convocados para depor há semanas, mas conseguiram no STF liminares que garantiam o direito ao silêncio nos questionamentos que tenham potencial para autoincriminação.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.