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Ex-ministro de Bolsonaro suspende processo no TCU sobre segurança das urnas

O presidente Jair Bolsonaro abraça Jorge Oliveira, ex-secretario-geral da Presidência, em evento em Brasília - Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro abraça Jorge Oliveira, ex-secretario-geral da Presidência, em evento em Brasília Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

11/08/2021 17h41

O ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu hoje um julgamento no tribunal que analisa a segurança das urnas eletrônicas no Brasil. Oliveira pediu vista do processo para "olhar com um pouco mais de detalhes" uma auditoria, feita por técnicos do tribunal, que concluiu que o voto eletrônico é seguro e auditável.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Oliveira assumiu uma cadeira no TCU no dia 31 de dezembro do ano passado. Antes disso, ele foi ministro da Secretaria-geral da Presidência da República por um ano e meio, desde junho de 2019.

O processo foi aberto pelo TCU em maio desse ano, após o relator do caso, ministro Bruno Dantas, encomendar à área técnica do tribunal uma auditoria que avaliasse a segurança das urnas. O relatório, que atesta a lisura do sistema eleitoral, foi concluído em 31 de julho.

Primeiro a votar hoje, Dantas aprovou as conclusões do relatório e defendeu que ele seja enviado ao Congresso. "Corroboro suas conclusões [da área técnica] acerca da plena auditabilidade do atual sistema de votação eletrônica e dos riscos associados à adoção de mecanismo de impressão de cédulas físicas", afirmou o ministro em seu voto.

Oliveira, no entanto, lembrou que a PEC do voto impresso, derrotada ontem em votação no plenário da Câmara, teve mais votos a favor (229) do que contrários (218), mas foi derrubada porque sua aprovação exigiria a adesão de 308 parlamentares. Para o ministro, é preciso "ter respeito às teses contrárias" que questionam a integridade das urnas.

"Nós temos que ter respeito às teses contrárias, mesmo quando a área técnica diverge", afirmou Oliveira. "Em respeito às representações políticas, com mandato, que, por maioria, venceram o debate da tese, mas não conseguiram o quórum const efetivo para fazer uma emenda à nossa constituição", complementou.

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