Maia: Com Congresso dividido, impeachment de Bolsonaro 'não tem cenário'

O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido) entende que a sessão que rejeitou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso "provou que não existem as condições políticas" no Congresso Nacional para a aprovação de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A PEC do voto impresso foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10) com 218 votos contra, 229 votos a favor e uma abstenção. A proposta pretendia incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a partir das eleições de 2022.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Maia disse em entrevista ao UOL News ter "convicção" de que Bolsonaro tem apoio suficiente dos parlamentares para impedir a cassação de seu mandato mesmo que haja "muita clareza" da existência de indícios dos crimes de responsabilidade do presidente.

Maia reconhece que poderia ter dado início a um processo de impeachment contra o atual chefe do Executivo Federal quando tinha autoridade para isso. Porém, entende que, naquele momento, isso poderia dar mais força a Bolsonaro.

"Não quero tirar minha responsabilidade. Estou convencido de que a gente não tinha voto [suficiente], de que iríamos fortalecer o Bolsonaro. Agora, claro, mesmo que um processo de impeachment derrotado, [isso] pode gerar limites ao presidente", ponderou, ressaltando que ainda mantém sua convicção "de que um processo de impeachment não passaria" pelo Congresso.

Maia defende criação de 'conselho de notáveis'

Ainda na entrevista ao UOL News, Rodrigo Maia criticou o atual sistema de decisão para a abertura de impeachment contra um presidente da República no Brasil, e defendeu a criação de um "conselho de notáveis" formado, por exemplo, por ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que servirão para "assessorar" o presidente da Câmara dos Deputados no deferimento ou não de um processo de impeachment.

"O formato do impeachment no Brasil ele te dá muito poder e te dando muito poder ele lhe tira muito poder, porque acaba [sendo] uma decisão pessoal. A pressão é toda em cima do presidente da Câmara", declarou.

Para o parlamentar, "é difícil solucionar crises" em um sistema presidencialista, e o atual modelo, operacionalizado a partir de uma decisão individual, "acaba lhe tirando muitas vezes as condições de tomar uma decisão institucional".

"Não é uma questão se sou contra ou a favor do Bolsonaro. Tinha que se pensar um novo formato, talvez um conselho de notáveis, com os ex-ministros do Supremo, os ex-presidentes do STJ", afirmou.

Por fim, Rodrigo Maia disse que, no atual modelo, tem-se consequências como a abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, aprovada pelo então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), como retaliação pelo fato de o PT ter votado contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

"Um conselho para assessorar a decisão do presidente, uma questão que quando você vá decidir, não fique parecendo ´ô, eu tomei uma decisão porque o PT votou contra mim no Conselho de Ética, foi assim que o Eduardo Cunha decidiu. A decisão é muito precária. Diferente da PGR (Procuradoria-Geral da República) que tem instrumentos pra fazer uma pré-investigação, o presidente da Câmara não tem instrumentos para fazer uma pré-análise", completou.