Câmara aprova dobrar peso de voto em mulheres e negros na divisão do Fundão

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 334 votos favoráveis e 110 contrários, uma mudança na lei eleitoral que busca incentivar partidos a lançar mais candidatos negros e mulheres. O texto é parte da reforma eleitoral aprovada hoje em segundo turno pelo plenário da Casa e agora será apreciado pelo Senado.

Pela proposta, votos para deputado federal dados a candidatos negros e candidatas mulheres valerão em dobro, para os partidos, no cálculo de divisão do fundo eleitoral. Se o texto passar no Senado, o Fundão será dividido sob estes critérios já em 2022, segundo o projeto.

O trecho que inclui esta mudança foi colocado no texto final da relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Em plenário, porém, o PSL pediu que a medida fosse votada em separado e rejeitada pela Casa.

Segundo a deputada Carla Zambelli (PSL-DF), a mudança fará com que as minorias "entrem pela porta dos fundos da política", devido à diferenciação. "Quando nós tentamos fazer políticas diferenciadas dessa forma para mulheres, a gente só está segregando as mulheres dos homens", afirmou ela.

"Há uma sub representação absurda de nós mulheres e de negros e negras dentro desse Parlamento", rebateu a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), que falou a favor da ideia. "Nós, mulheres negras, representamos 27% da população brasileira. Mas, no Congresso Nacional, há apenas 2% de mulheres negras", afirmou.

Coligações aprovadas

Ponto mais discutido no texto-base da PEC, aprovado mais cedo, a volta das coligações partidárias teve o aval de 347 deputados. Apesar disso, líderes no Senado preveem que o texto será rejeitado na Casa.

O Senado acabou com as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados e vereadores em 2017, não sendo permitidas desde as eleições municipais de 2020.

Antes disso, os partidos podiam se unir de forma mais livre impulsionando as votações das legendas coligadas no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Depois das eleições, as alianças podiam ser desfeitas.

Um dos principais objetivos da formação das alianças era somar os tempos de propaganda na rádio e televisão das legendas envolvidas, mesmo que não compartilhassem as mesmas ideologias. O objetivo de extinguir as coligações era diminuir a existência de partidos "de aluguel" e os chamados nanicos.