Entenda o que muda com a reforma eleitoral aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou hoje em segundo turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral, de autoria de Renata Abreu (Pode-SP). Agora, a proposta vai ao Senado.

Para que as mudanças sejam consideradas válidas já para a eleição de 2022, o texto precisa passar por todas as esferas no máximo até outubro.

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Coligações

Uma das principais mudanças previstas com a PEC é a volta das coligações partidárias, que foram extintas em votação no Senado em 2017, mas só passaram a não ser permitidas nas eleições do ano passado. Caso vire lei, partidos poderão voltar a formar alianças durante o processo eleitoral.

A volta das coligações acabou sendo um acordo do Parlamento, que permitiu a volta delas em troca da retirada do chamado "distritão" do projeto original, que previa que deputados fossem eleitos por maioria absoluta. Em um acordo, o parecer das coligações foi mantido, enquanto o distritão foi retirado.

A principal crítica em relação às coligações é que partidos, para ganhar mais tempo na propaganda eleitoral, se juntavam sem necessariamente considerar ideologias. Dessa forma, com a votação na coligação, acabam sendo eleitos deputados que não necessariamente têm os mesmos pensamentos políticos.

Fundo dobrado para negros e mulheres

Outra mudança importante é que voto em deputados negros e deputadas mulheres passem a ter peso dois para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) entre os partidos políticos.

Dessa forma, quem eleger mais negros e mulheres receberá mais fundos para financiamento de campanha, o que, na prática, pode fazer com que campanhas desses grupos sejam mais incentivadas e recebam mais apoio, aumentando assim a representatividade feminina e de negros no Congresso.

Participação popular

A proposta tem algumas diferenças sobre a participação da população em escolhas políticas. O texto-base diminui de 1 milhão para 100 mil o número mínimo de assinaturas para a apresentação na Câmara de uma lei de iniciativa popular.

A PEC também prevê a possibilidade da realização de plebiscitos durante as eleições, se seguidas determinadas condições.

Mudanças em datas e fidelidade partidária

A PEC também prevê algumas mudanças em relação a datas. Primeiro, o texto proíbe que eleições sejam marcadas em dias próximos a feriados prolongados. Além disso, também muda, a partir de 2027, a data de posse de presidentes, que passariam do dia 1º de janeiro para o dia 5 de janeiro. Para governadores e prefeitos, a posse será em 6 de janeiro.

O substitutivo prevê também que deputados (federais e estaduais) e vereadores percam o mandato em caso de desfiliação da legenda, exceto quando houver um acordo entre as duas partes ou em situações de justa causa estipuladas em lei.